Câmara aprova divisão de
recursos do pré-sal para estados e municípios
A Câmara dos Deputados
aprovou de forma simbólica, nesta quarta-feira (9), o projeto de lei que define
os critérios de divisão dos recursos do pré-sal entre estados e municípios.
Agora, o Senado deve votar o projeto em plenário na próxima terça-feira (15). O
megaleilão de petróleo do pré-sal está marcado para 6 de novembro e a
estimativa é arrecadar R$ 106,6 bilhões com outorga.
A aprovação ocorreu após
um impasse que paralisou a reforma das Previdência e mobilizou governadores e
senadores descontentes com a divisão dos royalties destinados aos estados. Uma
nova proposta precisou ser costurada entre as lideranças partidárias da Câmara
e do Senado. Não foi fácil a negociação.
O projeto aprovado pelos
deputados determina que os estados terão direito a 15% dos recursos (R$ 10,9
bilhões) do bônus que as empresas vencedoras do megaleilão precisam pagar,
depois do abatimento de R$ 33,6 bilhões à Petrobras pelos investimentos já
feitos. Outros 15% (R$ 10,9 bilhões) serão repassados para municípios, de
acordo com os critérios do Fundo de Participação dos Municípios (FPM). O
restante dos recursos (R$ 49 bilhões) vai para a União.
Ministério da Justiça:
laudos apontam que denúncias de tortura no Pará são falsas
O Ministério da Justiça
afirmou nesta quarta-feira (9) que laudos periciais apontam que são falsas as
denúncias de tortura feitas contra a Força-tarefa de Intervenção Penitenciária
(FTIP) que atua no Pará. A denúncia, feita pelo Ministério Público Federal,
levou a Justiça a determinar o afastamento do chefe da força-tarefa, indicado
pelo Departamento Penitenciário Nacional (Depen), Maycon Cesar Rottava. Segundo
o MJ, 64 presas e 11 presos foram levados ao Centro de Perícias Científicas
Renato Chaves, no Pará, e em nenhum laudo foi constatada tortura.
MP de Leilão de Bens de
Traficantes ganha força de lei. Moro comemora
Após ser aprovada na
Câmara dia 1.º de outubro, nesta quarta-feira (9) o Senado Federal aprovou a
Medida Provisória 885/2019, a MP do Leilão de Bens de Traficantes. Com isso, a
medida ganha força de lei e busca facilitar a venda de bens como carros,
imóveis, aviões e embarcações que tenham sido apreendidos em ações de combate
ao tráfico de drogas, e autoriza a contratação temporária de engenheiros em
projetos de novos presídios. A expectativa do governo federal é arrecadar até
R$ 100 milhões ainda este ano. Até o fim do primeiro semestre, mais de R$ 31
milhões já haviam sido arrecadados com os leilões – 80% a mais que o mesmo
período do ano passado.
A MP do Leilão de Bens de
Traficantes foi assinada em junho pelo presidente Jair Bolsonaro e pelo
ministro da Justiça e Segurança Pública, Sergio Moro, e destina parte da
arrecadação ao Fundo Nacional Antidrogas e parte ao reaparelhamento de polícias
dos estados. “Fiquei muito feliz com a aprovação da MP, que moderniza a lei
antidrogas e garante mais recursos para investimento em segurança pública”,
afirmou Moro.
Mega-Sena acumula e sobe
para R$ 30 milhões; sorteio será na segunda (14)
Nenhum apostador acertou as
seis dezenas da Mega-Sena na noite desta quarta-feira (9). A loteria estava
acumulada em R$ 25 milhões e o prêmio estimado subiu para R$ 30 milhões.
Os números sorteados no
concurso 2196 da Mega-Sena foram: 01-25-27-28-41-56.
A Quina saiu para 58
apostadores, com prêmio individual de R$ 47.367,07. Já a Quadra teve 4166
ganhadores e cada vai receber R$ 942,07.
Excepcionalmente, o
sorteio será realizado na próxima segunda-feira (14). Isso irá ocorrer porque
sábado (12) é feriado nacional, dia de Nossa Senhora Aparecida, padroeira do
Brasil. No dia 12 também se comemora o Dia da Criança.
Terra indígena
Um posto de fiscalização
da Fundação Nacional do Índio (Funai) dentro da terra Karipuna, em Rondônia,
está destruído e virou símbolo da ação de madeireiros e grileiros - e
ninguém sabe quem destruiu o complexo.
O território indígena onde
o imóvel foi atacado é o mais ameaçado por queimadas no Brasil e tem
o maior número de focos ao redor da terra. Lá, praticamente não havia
desmatamento até 2014, mas desde então mais de 20 km² de floresta foram
derrubados.
O imóvel, que deveria
ajudar a evitar ataques criminosos, foi construído por uma empresa como ação de
compensação ambiental. Custou R$ 750 mil e foi entregue em 2016, mas quase não
foi usado. Os karipunas e o Conselho Indigenista Missionário (Cimi) dizem que
fiscais chegaram a trabalhar nos primeiros meses daquele ano no posto, só que
os recursos secaram e o prédio ficou abandonado.
Juiz impõe mais 33 anos a
Sérgio Cabral
O juiz da Lava Jato do
Rio, Marcelo Bretas, desconsiderou as confissões do ex-governador Sérgio Cabral
(MDB) e impôs a ele mais uma dura pena de 33 anos e três meses pelos
crimes de corrupção passiva, lavagem de dinheiro e evasão de divisas. Com
a sentença, o emedebista chega aos 266 anos de prisão. Segundo Bretas, o
ex-governador “vendeu a empresários a confiança que lhe foi depositada pelos
cidadãos do Estado do Rio de Janeiro, razão pela qual a sua culpabilidade,
maior do que a de um corrupto qualquer, é extremamente elevada”.
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