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STF permite a condenado em segunda instância recorrer em liberdade

A segunda turma do Supremo Tribunal Federal (STF) permitiu nesta terça-feira (3) que um condenado em segunda instância recorra em liberdade até o trânsito em julgado do processo - quando não há mais recursos possíveis. O caso começou a ser julgado em sessão virtual do colegiado, quando o relator, ministro Ricardo Lewandowski, votou pelo desprovimento do recurso, reafirmando seu posicionamento contrário à execução provisória da pena antes do trânsito em julgado da condenação. No caso concreto, ele observou que a sentença garantiu ao réu o direito de recorrer em liberdade, e o Ministério Público não apelou deste ponto da decisão, o que, segundo seu entendimento, levou ao trânsito em julgado dessa parte. O placar foi de 2 a 2 e, em caso de empate, o regimento do STF determina que prevalece a posição mais benéfica para o réu. A decisão ocorre em meio à discussão sobre a prisão após condenação em segunda instância.

Bolsonaro defende soberania da Amazônia na entrega de novo avião da FAB

O presidente Jair Bolsonaro participou da entrega do novo avião da Força Aérea Brasileira (FAB) nesta quarta-feira (4). A cerimônia, realizada na Base Aérea de Anápolis, em Goiás, foi para receber a aeronave militar KC-390, fabricada em parceria com a Embraer. Ddurante a cerimônia, Bolsonaro falou em soberania e voltou a criticar declarações de líderes estrangeiros sobre o hipotético estabelecimento de uma governança internacional sobre a Amazônia, como chegou a ser sugerido pelo presidente da França, Emannuel Macron. "O Brasil é um país pacífico, mas não pode continuar, nem continuará sendo passivo a esse tipo de agressão. A Amazônia brasileira é nossa", disse.

Angelo Coronel (PSD-BA) é eleito presidente da CPMI das Fake News

O senador Angelo Coronel (PSD-BA) foi eleito, nesta quarta-feira (4), presidente da Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) que vai investigar a disseminação de Fake News, no Congresso Nacional. Apesar de ser candidato único, o deputado Felipe Barros (PSL-PR) exigiu que houvesse eleição. Inicialmente, o deputado queria que a votação fosse feita em cédulas, mas depois aceitou que fosse por meio eletrônico, com voto secreto. A relatora da CPMI deve ser a deputada Lídice da Mata (PSB-BA). Como ela ainda não foi efetivada como membro titular da comissão, a indicação vai ficar pendente.