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Senado confirma data de votação do primeiro turno da reforma da Previdência

Não há chances de votação em plenário do texto principal da reforma da Previdência (PEC 6/2019) na próxima semana, segundo o presidente do Senado, Davi Alcolumbre. Após reunião com líderes partidários, Alcolumbre estabeleceu que o primeiro turno da votação da proposta de emenda à Constituição será no próximo dia 24.

“Nós não iremos, em hipótese alguma, alterar o calendário para adiantar ou atrasar o rito estabelecido no colégio de líderes com todos os senadores que orientaram as suas bancadas na tramitação dessa matéria no Senado”, afirmou o presidente da Casa, conforme divulgou a Agência Senado.

Nova Lei das Telecomunicações é aprovada e pode expandir banda larga no Brasil

O plenário do Senado aprovou na noite desta quarta-feira (11) a Nova Lei das Telecomunicações (PLC 79/2016). O texto havia sido aprovado Comissão de Ciência e Tecnologia (CCT) nesta tarde e cria um novo marco legal para o setor e altera regras da antiga lei, de 1997.  A lei, que agora segue para sanção do presidente Jair Bolsonaro, tem como principal mudança o regime de operação de telefonia fixa: passa a ser por autorização à iniciativa privada. Atualmente, a operação é por concessão.

Outra alteração é a transferência definitiva da infraestrutura de telecomunicações da União para concessionárias que exploram o serviço. Em contrapartida, as empresas terão de cumprir investimentos a serem estabelecidos pela Anatel (Agência Nacional das Telecomunicações), como a expansão dos serviços de banda larga.

Auditores-fiscais da Receita Federal aprovam exoneração de Marcos Cintra

Por meio de nota, o Sindicato Nacional dos Auditores-Fiscais da Receita Federal (Sindifisco) comentou a exoneração de Marcos Cintra, secretário especial da RFB, que deixou o cargo nesta quarta-feira (11): “Representa a oportunidade para uma correção de rumos na instituição”. Para a entidade, o cargo deve ser ocupado por um servidor do órgão. “Um auditor fiscal à frente da Receita implica valiosíssimo ativo em termos de representatividade técnica, condução republicana e alinhamento às expectativas da sociedade com relação ao trabalho do órgão”, afirmaram em nota. Para o lugar de Cintra, assumiu o posto interinamente José de Assis Ferraz Neto, que havia sido nomeado subsecretário do órgão em agosto, antes da exoneração de Marcos Cintra.

Mudam as regras para viagem de menores dentro do Brasil

O Conselho Nacional de Justiça decidiu, nessa semana, simplificar as regras para crianças e adolescentes viajarem desacompanhados dos pais em território nacional. Agora, a autorização judicial não é mais necessária. Assim com funciona para as viagens internacionais, um documento com firma reconhecida pelos pais já é suficiente.

Mega-Sena acumula e pode pagar R$ 100 milhões

Ninguém acertou as seis dezenas do concurso 2187 da Mega-Sena, sorteado na noite desta quarta-feira na cidade de São Paulo. O prêmio, que era de R$ 90 milhões, acumulou pela décima primeira vez consecutiva e agora pode pagar R$ 100 milhões no próximo sorteio, no sábado (14). Segundo a Caixa Econômica Federal, 124 apostas acertaram a quina e levarão R$ 40.602,31 cada uma. Já a quadra teve 10.072 apostas ganhadoras, que receberão R$ 714,09 cada uma. A arrecadação total foi de mais de R$ 87 milhões.

Governo vai retomar oferta de 3.182 bolsas de pesquisa

A Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior (Capes), órgão ligado ao Ministério da Educação (MEC), vai ofertar em 2019 e no ano que vem 3.182 novas bolsas de mestrado, doutorado e pós-doutorado. A nova oferta foi negociada com o Ministério da Economia. Ao todo, R$ 600 milhões serão destinados à manutenção das bolsas vigentes e à oferta de novos auxílios. A gestão Jair Bolsonaro vinha sendo alvo de críticas e protestos por causa do bloqueio de verbas para a ciência. As novas bolsas fazem parte do montante de 5.613 que não seriam renovadas, conforme anúncio feito pelo governo no último dia 2. Com a garantia de mais recursos, a Capes voltou a garantir a oferta de parte delas.

Greve faz Correios suspender serviços com hora marcada no país

Os Correios decidiram suspender temporariamente as postagens de serviços com hora marcada (Sedex 10, Sedex 12, Sedex Hoje) por causa da greve dos funcionários da empresa iniciada na quarta-feira (11).

Apesar da suspensão de parte dos serviços, os Correios afirmam que a rede de atendimento está aberta em todo o país e que serviços como "SEDEX e PAC continuam sendo postados e entregues em todos os municípios". Para mais informações, os clientes podem entrar em contato pelo telefone 0800 725 0100.

A estatal informou ainda que já colocou em prática o chamado "Plano de Continuidade de Negócios "para minimizar os impactos da paralisação de funcionários à população. "Medidas como o deslocamento de empregados administrativos para auxiliar na operação, remanejamento de veículos e a realização de mutirões estão sendo adotadas", disse a empresa.