Operação para coibir
fraudes
na concessão de aposentadoria
A Polícia Federal (PF)
deflagrou hoje (23) uma operação para colher provas da participação de
advogados, contadores e servidores do Instituto Nacional do Seguro Social
(INSS) na prática de fraudes contra o Sistema Previdenciário. As fraudes
possibilitaram que pessoas que não tinham tempo de contribuição suficiente
recebessem a aposentadoria sem ter direito, depois de informarem vínculos de
trabalho inexistentes.
“O prejuízo real causado
pelas fraudes é da ordem de 55 milhões de reais, sendo que a estimativa de
economia com a desarticulação do esquema criminoso, caso as fraudes não
tivessem sido descobertas e as aposentadorias continuassem sendo pagas, é de
347 milhões de reais”, diz a PF.
Segundo as investigações,
o esquema consistia no cômputo extemporâneo de tempo de contribuição fictício
para aposentadorias, o que era feito por meio da transmissão de Guias de
Recolhimento do FGTS e de Informações à Previdência Social (GFIPs) por meio de
empresas inativas. “As GFIPs são utilizadas pelas empresas para o recolhimento
do FGTS e para disponibilizar à Previdência Social informações relativas aos
segurados, inclusive para comprovar o tempo de contribuição dos funcionários”,
explicou a PF.
Depois de averiguar
centenas de benefícios concedidos, a PF constatou que todos os requerimentos de
benefícios que tinham indício de fraude estavam concentrados em um grupo de
seis servidores. Segundo a PF, eles aprovaram as aposentadorias sem observar os
requisitos previstos na legislação, como o período de carência e conferência
dos documentos.
De acordo com a PF, os
responsáveis pela inserção dos dados falsos nos sistemas do INSS e pela
transmissão das GFIPs eram dois escritórios de contabilidade. Também foram
identificaos cinco advogados responsáveis pela captação de clientes e pela
formalização dos requerimentos junto ao INSS.
Todos os benefícios
suspeitos serão revisados administrativamente pelo INSS e poderão ter seus
pagamentos suspensos. Os investigados poderão ser indiciados pelos crimes de
organização criminosa, estelionato e inserção de dados falsos em sistemas de
informação, cujas penas variam de 2 a 12 anos de reclusão.
As investigações foram
realizadas em conjunto pela Polícia Federal e pela Coordenação Geral de
Inteligência Previdenciária e Trabalhista do Ministério da Economia, que
compõem a Força Tarefa Previdenciária, com apoio do INSS.
Fonte: Agência Brasil
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