Justiça do Rio solta
Garotinho e Rosinha menos de 24 horas após prisão
Menos de 24 horas após a
prisão preventiva dos ex-governadores do Rio Anthony Garotinho e Rosinha
Matheus, o desembargador do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJ-RJ) Siro
Darlan acolheu o pedido da defesa do casal e concedeu habeas corpus para a
soltura. Os dois ex-governadores haviam sido presos preventivamente na
terça-feira (3), após denúncia a partir de delação de dois executivos da
Odebrecht na operação Lava Jato, que informaram superfaturamento em contratos
de casas populares celebrados em Campos dos Goytacazes e a construtora, nos
mandatos de Rosinha entre os anos de 2009 e 2016, que chegam a R$ 1 bilhão.
Câmara aprova retorno da
propaganda partidária gratuita
O retorno da propaganda
partidária gratuita foi aprovado na noite de terça-feira (3) pelo Plenário da
Câmara dos Deputados. A proposta faz parte do texto-base, aprovado por 263
votos a 144, e que traz novas regras para o Fundo Partidário. A propaganda
partidária gratuita no rádio e na televisão foi extinta pela Lei
13.487/17, com o objetivo de economizar recursos a serem direcionados ao fundo
eleitoral criado após a proibição de financiamento de campanhas por empresas
privadas. Pelo texto aprovado na última terça, o formato será semelhante ao que
era utilizado antes da revogação, mas com inserções de 15 ou 30 segundos, e de
1 minuto, em três faixas de horário ao longo do dia.
Inquérito das fake news já
pode entrar na pauta do plenário do STF
Relator do inquérito das
fake news, instaurado pelo próprio Supremo Tribunal Federal (STF) para apurar
notícias falsas e ameaças aos integrantes da Corte, o ministro Alexandre de
Moraes pediu nesta terça-feira (3) a inclusão do tema na pauta do plenário.
Cabe ao presidente do STF, Dias Toffoli, definir a data do julgamento. Foi no
âmbito desse inquérito que Moraes determinou a suspensão imediata de todos os
procedimentos investigatórios instaurados na Receita Federal envolvendo 133
contribuintes que entraram na mira do órgão por indícios de irregularidades.
Moraes também decidiu afastar temporariamente dois servidores da Receita por
"indevida quebra de sigilo".
A Procuradoria-Geral da
República (PGR) contesta o fato de ter sido escanteada das investigações, que
ocorrem à revelia do Ministério Público, e também entrou com recurso no STF
contra a decisão de Moraes que suspendeu a apuração na Receita. A expectativa
dentro do Supremo é a de que esse recurso contra a decisão da Receita seja
analisado pelo plenário, que poderá confirmar ou não o entendimento de Moraes.
TRF-4 nega a Lula uso de
mensagens vazadas
O desembargador João Pedro
Gebran Neto, relator da Lava Jato do Tribunal Regional Federal da 4ª Região
(TRF-4), negou o pedido da defesa do ex-presidente Luiz Inácio Lula da
Silva para ter acesso ao conteúdo de mensagens trocadas entre
procuradores da Operação Lava Jato no aplicativo Telegram. O
magistrado considerou que as interceptações são ilícitas, não podendo ser, por
isso, usadas na defesa do ex-presidente. Segundo o juiz, a "ilegalidade da
obtenção do material" torna "impossível o seu aproveitamento" na
ação.
Hong Kong atende demanda
de manifestantes e retira projeto de extradição para China
A líder de Hong Kong,
Carrie Lam, anunciou nesta quarta-feira (4) que retiraria formalmente de
tramitação um projeto de lei que permitiria a extradição de cidadãos da cidade
semi-autônoma para a China continental - uma das demandas dos manifestantes
pró-democracia. Seu objetivo é diminuir os protestos, atendendo à menos difícil
das cinco demandas do movimento, em meio a uma profunda crise política. Porém,
muitos dizem que essa concessão veio tarde demais.
Lam já havia engavetado o
projeto de lei em junho. Mesmo assim, um dia depois, cerca de 2 milhões de
pessoas foram às ruas, a primeira indicação clara de que aquela havia sido uma
decisão insuficiente. Lam então o rotulou como "morto", mas os
protestos continuaram; crescendo em intensidade, escala e escopo. Os
manifestantes insistiram em que ela o retirasse completamente da agenda
legislativa, o que requer um processo formal.
Mega-Sena pode pagar R$ 72
milhões nesta quarta-feira
O concurso 2.185 pode
pagar um prêmio de R$ 72 milhões para quem acertar as seis dezenas. O sorteio
ocorre às 20h (horário de Brasília) desta quarta-feira (4).
As apostas podem ser
feitas até as 19h (de Brasília) do dia do sorteio, em qualquer lotérica do país
ou pela internet. A aposta mínima custa R$ 3,50.
A probabilidade de vencer
em cada concurso varia de acordo com o número de dezenas jogadas e do tipo de
aposta realizada. Para a aposta simples, com apenas seis dezenas, com preço de
R$ 3,50, a probabilidade de ganhar o prêmio milionário é de 1 em 50.063.860,
segundo a Caixa.
Já para uma aposta com 15
dezenas (limite máximo), com o preço de R$ 17.517,50, a probabilidade de
acertar o prêmio é de 1 em 10.003, ainda segundo a Caixa.
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