Fachin arquiva
inquérito sobre
Renan Calheiros e
Jader Barbalho
O ministro Luiz Edson Fachin,
relator da Lava
Jato no Supremo
Tribunal Federal (STF), atendeu a pedido da Procuradoria Geral
da República (PGR) e arquivou inquérito que investigava os senadores Renan Calheiros (MDB-AL) e Jader Barbalho (MDB-PA),
além do ex-ministro de Minas e Energia Silas
Rondeau. A decisão é de sexta-feira (6).
O inquérito
foi aberto no fim de 2015 com base nas delações do
ex-diretor da Petrobras Nestor Cerveró e
do senador cassado Delcídio do Amaral para
apurar pagamento de vantagens indevidas a políticos do MDB para manutenção de
Cerveró na diretoria da Petrobras.
Os
valores investigados seriam fruto de um contrato para a construção de
navios-sonda.
Em
documento apresentado no começo de setembro deste ano, a Procuradoria Geral da República
disse não ter visto elementos contra Renan e Silas Rondeau. Segundo o
documento, há "inexistência de elementos de informação aptos a conferir
justa causa a eventual imputação de crimes aos investigados".
Para
Fachin, sempre que a Procuradoria pede o arquivamento, cabe ao Supremo atender.
"É pacífico o entendimento jurisprudencial desta Corte considerando
obrigatório o deferimento da pretensão, independentemente da análise das razões
invocadas."
O
ministro citou, porém, que houve "considerável lapso temporal sob a
responsabilidade do Ministério Público Federal", ou seja, que a
Procuradoria passou quase quatro anos com o inquérito.
Fonte: Portal G1
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