A privatização necessária
O ministro da Economia, Paulo Guedes: “O presidente está conosco na privatização. Todos os dias ele cobra”. Foto: Marcos Corrêa/PR/Reprodução |
Semanas atrás, o governo
federal anunciou que vai levar adiante e acelerar a privatização de cerca de
uma dúzia de empresas estatais e, logo de início, algumas reportagens e
declarações de analistas afirmaram que o programa era tímido e estava longe da
promessa do presidente Bolsonaro – que, em campanha, falava em vender até 50
empresas estatais, seja por serem deficitárias ou por não fazer sentido
mantê-las como empresas do governo em razão de suas atividades.
Entretanto, é preciso
reconhecer que não se executa um programa de privatizações incluindo, de uma
vez só, todas as empresas estatais privatizáveis. O ministro Paulo Guedes já
vinha afirmando que o programa nacional de privatizações é muito maior (ele
declarou que a meta é obter R$ 1 trilhão com venda de estatais); logo, as
empresas cujos nomes já foram anunciados fazem parte desta etapa inicial. Para
tirar qualquer dúvida, Guedes voltou a dizer, desta vez em entrevista ao jornal
Valor, que a intenção é vender todas as estatais, e que o plano tem total apoio
do presidente Jair Bolsonaro.
A venda de empresas
estatais cumpre vários objetivos saudáveis para a economia brasileira
Outra crítica cita o fato
de que as estatais que serão vendidas integralmente são apenas oito, e as
demais privatizações ocorreriam pela venda de participações do governo no
capital das empresas – o que muitos chamam de desinvestimento, não privatização,
embora a consequência seja a mesma: o fim do controle governamental sobre a
empresa. Os críticos também alegam que essa etapa seria tímida, já que o
governo federal é proprietário de 130 estatais. Por fim, Guedes está sendo
cobrado também sobre o formato e o cronograma de execução do processo de venda,
coisa que, conforme as circunstâncias, pode ser demorada, como é o caso dos
Correios, que têm monopólio de serviço postal previsto na Constituição.
Realizar aos poucos a
desestatização não é questão de “timidez”, mas de estratégia e oportunidade. Se
o governo colocasse à venda de uma vez só todas as estatais em condições de
serem vendidas, é quase certo que o preço delas seria mais baixo, já que os recursos
financeiros são limitados e um mesmo grupo empresarial pode ter planos para
adquirir mais de uma delas, mas ficaria de mãos amarradas caso tivesse de fazer
todas as aquisições simultaneamente.
Discussões à parte, a
venda de empresas estatais cumpre vários objetivos saudáveis para a economia
brasileira. Gera receitas para ajudar na redução do déficit público; retira o
governo de atividades tipicamente privadas, facilitando o foco em serviços
públicos; melhora a capacidade de investimento do governo onde ele é necessário
(caso da infraestrutura física); melhora a eficiência da economia, já que o
setor público é um gerente menos eficiente que o setor privado; reduz as
oportunidades de corrupção, pois as estatais se tornaram feudos de grupos
políticos; dificulta a ocorrência de saques sobre o dinheiro público, como
ocorreu com o mensalão (que iniciou nos Correios) e o petrolão (que começou na
Petrobras e se espalhou por quase todas as estatais); amplia a competição e a
liberdade econômica; e contribui com a redução da dívida pública, que está alta
demais e precisa ser contida.
Foi de tanto assistir à
dilapidação do dinheiro público e vendo os crimes de grupos políticos e
empresários mancomunados com o governo, como também a avalanche de notícias
diárias de corrupção em todos os níveis da federação e, principalmente, nas
empresas estatais, que a população entendeu que é preciso diminuir o tamanho do
governo e concentrá-lo naquelas funções que lhe são próprias e, sobretudo, onde
o setor privado não chega. O mundo inteiro já constatou, há tempo, a falência
econômica e moral do “Estado-empresário”, inclusive em países socialistas que
revelaram problemas de rigidez, ineficiência, atraso, desperdício, corrupção e
empobrecimento da população. Além disso, a avaliação da eficiência das empresas
estatais sempre foi dificultada pelos privilégios de mercado, seus monopólios e
suas vantagens fiscais, coisa que ocorreu no Brasil de forma sistemática. Outro
aspecto é o fato de os déficits das estatais sempre terem sido cobertos pelo
dinheiro público, o que as dispensava de enfrentar a falência e retirava
recursos das áreas onde o governo deve atuar, sobretudo em programas sociais.
No Brasil, a privatização
de estatais tornou-se um tabu contaminado por ideias velhas e ultrapassadas,
como os conceitos de “soberania nacional” e “setores estratégicos”. No mundo
moderno, a soberania está ligada ao grau de desenvolvimento do país, ao tamanho
da renda por habitante, à redução da pobreza e, principalmente, à saúde
financeira do governo. Não existe soberania num país pobre, com carências
sociais graves, desemprego, governo endividado e déficits fiscais crônicos. O
conceito de setores estratégicos também ficou superado, pois estratégico é tudo
de que a população necessita para viver, desde alimentos, remédios, vacinas,
habitação e educação. Ademais, em relação às estatais, não há empresa
estratégica ou não estratégica, mas sim empresa eficiente e não eficiente. Uma
estatal ineficiente e deficitária não pode ser estratégica, a menos que a
estratégia seja empobrecer a nação. O programa de privatização veio em boa
hora.
Gazeta do Povo
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