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PF cumpre mandados de prisão na 63ª fase da Operação Lava Jato

Policias federais deflagraram nesta quarta-feira (21) a 63ª fase da Operação Lava Jato. De acordo com a Polícia Federal, a operação tem como alvo dois ex-executivos da Odebrecht, Maurício Ferro e Newton de Souza. A PF ainda cumpre 11 mandados de busca e apreensão em São Paulo e na Bahia. A fase apura pagamentos periódicos da Odebrecht a dois ex-ministros petistas, Antonio Palocci e Guido Mantega, identificados como “italiano” e “pós-Itália”. De acordo com a PF, a propina era utilizada para aprovar medidas provisórias que instituiriam o programa chamado de Refis da Crise. A Justiça determinou o bloqueio de R$ 555 milhões dos investigados.

Governo anuncia privatização de 17 estatais nesta quarta

O governo deve anunciar nesta quarta-feira (21) a privatização de 17 empresas estatais. Foi o que disse o ministro da Economia, Paulo Guedes, na noite de terça (20), sem dar mais detalhes. "E nós achamos que vamos surpreender. Tem gente grande aí que acha que não será privatizado e vai entrar na faca", afirmou. E "ano que vem tem mais", acrescentou.

O site Poder360 divulgou uma lista de quais seriam as 17 companhias privatizadas: Emgea, ABGF, Serpro, Dataprev, Casa da Moeda, Ceagesp, Ceasaminas, CBTU, Trensurb, Codesa, EBC, Ceitec, Telebras, Correios, Eletrobras, Lotex, Codesp.

Haddad é condenado à prisão por caixa 2 e falsidade ideológica eleitoral

Ex-prefeito de São Paulo e ex-candidato à presidência da República em 2018, Fernando Haddad (PT) foi condenado pela Justiça Eleitoral por suposto caixa 2 da UTC Engenharia na campanha eleitoral de 2012, quando foi eleito prefeito. A condenação de Haddad à prisão é por falsidade ideológica eleitoral, em regime semiaberto, de 4 anos e 6 meses. Ainda cabe recurso.

Na acusação realizada pelo promotor eleitoral Luiz Henrique Dal Poz, Haddad não contabilizou valores e utilizou notas falsas para justificar despesas. Valores teriam sido repassados pela UTC Engenharia a gráficas do ex-deputado estadual Francisco Carlos de Souza, líder sindical também conhecido como ‘Chico Gordo’.

Vaquejada será regulamentada. Previsão de proteção e bem-estar dos animais

A vaquejada, o rodeio e o laço no Brasil serão regulamentados por lei. O projeto foi aprovado na terça-feira (20) na Câmara dos Deputados e segue para sanção do presidente Jair Bolsonaro. De acordo com a lei, as modalidades são consideradas expressões esportivo-culturais pertencentes ao patrimônio cultural brasileiro de natureza imaterial, sendo atividades intrinsecamente ligadas à vida, à identidade, à ação e à memória de grupos formadores da sociedade brasileira. O texto determina regulamentos específicos por suas respectivas associações, no Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, que assegurem proteção e o bem-estar dos animais, além de prever punições para os casos de descumprimento.

Lei de Responsabilidade Fiscal

O Supremo Tribunal Federal (STF) retomará nesta quarta-feira o julgamento de oito ações que, juntas, questionam cerca de 30 pontos da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). A lei entrou em vigor em 2000 e define regras para prefeitos e governadores equilibrarem as finanças públicas. O ponto mais polêmico está suspenso desde 2002 e permite a estados e municípios reduzir jornada de trabalho e salário quando os gastos com pessoal ultrapassarem o teto previsto em lei. A lei prevê como limite o gasto de 60% da receita corrente líquida (RCL) com salários, mas constantemente estados e municípios ultrapassam o percentual.

Nome ligado a Gilmar Mendes vira alvo na Receita

Integrantes da cúpula da Receita pressionam o secretário especial, Marcos Cintra, a demitir o chefe da área de inteligência, Ricardo Feitosa, nomeado em maio para o cargo. Segundo subsecretários ouvidos pela reportagem, o nome é uma indicação do ministro do Supremo Tribunal Federal Gilmar Mendes, que foi alvo de investigação interna do Fisco. Gilmar disse conhecer Feitosa de Cuiabá, mas negou ter feito qualquer indicação para cargos na Receita.