Justiça do Rio decreta
falência de empresa de Eike Batista
O Tribunal de Justiça do
Rio de Janeiro decretou a falência da MMX Mineração e Metálicos, empresa
fundada por Eike Batista. A decisão foi tomada dentro do processo que analisava
o pedido de recuperação judicial, apresentado em novembro de 2016. A MMX
informou, em comunicado, que vai recorrer da decisão, e que deixará os
acionistas e o mercado informados sobre os passos futuros.
Com a falência, os bens da
empresa devem ser vendidos para pagamento das dívidas. De acordo com a
sentença, o prazo dos credores para apresentar seus créditos ao juízo é de 15
dias. A MMX Corumbá Mineração, subsidiária da MMX Mineração e Metálicos também
foi atingida com a medida
No início do mês, Eike
Batista foi preso, e logo libertado, sob acusação de crimes de informação
privilegiada e manipulação de mercado praticados em bolsas de valores no
Brasil, Canadá, Estados Unidos e Irlanda entre 2010 e 2015. Em 2018, o
empresário também foi condenado em primeira instância a 30 anos de prisão por
corrupção ativa e lavagem de dinheiro, na chamada Operação Eficiência.
Boletos poderão ser usados
para depósitos em contas
O Banco Central decidiu
autorizar que clientes de bancos e de instituições de pagamentos possam
utilizar boletos bancários para fazer depósitos em suas próprias contas. Para isso,
o boleto será emitido em nome do próprio titular da conta. Na prática, um
cliente de banco que more em uma cidade sem agência bancária ou rede 24 horas,
por exemplo, poderá utilizar um boleto bancário, emitido em seu nome, para
fazer depósito na instituição. Para isso, basta pagar o boleto.
Essa possibilidade vale
para todas as instituições, inclusive para os chamados "bancos
digitais", caracterizados pela relação com os clientes via aplicativos, e
não por redes físicas de atendimento.
Seguro veicular pode cair
até 10% com mudança em regra federal
A Superintendência de
Seguros Privados (Susep), órgão responsável pelo controle e fiscalização do segmento,
prepara uma medida que deve reduzir o preço dos seguros de automóveis, além de
aumentar o tamanho da frota segurada, que hoje gira em torno de 35% dos
veículos que rodam pelo país. A informação é do jornalista Lauro Jardim, em seu
blog n'O Globo.
A autarquia, ligada ao
Ministério da Economia, decidiu por flexibilizar a utilização de peças de
reposição não originais para reparos. Anteriormente, as seguradoras só podiam
usar autopeças que fossem de fabricação própria das montadoras, sem brecha para
lançar mão de produtos similares. A expectativa da própria Susep é de que a
medida puxe para baixo o valor das apólices em pelo menos 10%. A alteração tem
potencial, também, para diminuir a receita das montadoras, que perdem uma fatia
de mercado.
Oi lidera lista das 20
empresas com os maiores prejuízos do 2° trimestre de 2019
A Oi lidera a lista das
vinte empresas com os maiores prejuízos no período de abril a junho de 2019. O
levantamento feito pela Economática mostra que o grupo teve R$ 1,56 bilhão de
prejuízo no trimestre, com queda de 22% nas receitas. A empresa já anunciou um
plano de desinvestimentos e venda de ativos até o quarto trimestre.
A lista das maiores perdas
coloca em segundo lugar o Carrefour Brasil, com prejuízo de 949 milhões de
reais, enquanto a empresa de energia elétrica Renova aparece em terceiro. O
levantamento apontou, ainda, que entre os empreendimentos com os piores
resultados, cinco são do setor de construção e três estão ligados ao comércio.
PF faz buscas no BTG
Pactual em nova fase da Operação Lava Jato
A Polícia Federal faz
buscas na sede do banco BTG Pactual na 64ª fase da Operação Lava Jato
deflagrada na manhã desta sexta-feira (23).
De acordo com a Polícia
Federal, são 12 mandados de busca e apreensão em São Paulo e no Rio de Janeiro.
Segundo a PF, a
investigação apura fatos de diferentes inquéritos e foi impulsionada pelo
acordo de colaboração premiada do ex-ministro Antonio Palocci.
O objetivo desta fase é
identificar os beneficiários da planilha “Programa Especial Italiano”, gerida pelo
setor de propinas da Odebrecht, como eram feitas as entregas de valores
ilícitos a autoridades.
Esta etapa também busca
esclarecer a existência de corrupção envolvendo o BTG Pactual em um projeto de
no continente africano que pode ter causado prejuízo aos cofres públicos de R$
6 bilhões em valores atualizados.
A fase foi batizada de
“Pentiti”, que significa “arrependidos”. O termo é usado na Itália para se
referir a integrantes de organizações criminosas que, após serem presos, se
arrependeram e decidiram colaborar com as autoridades nas investigações.
Dodge pede a Bolsonaro que
vete projeto sobre abuso de autoridade
A procuradora-geral da
República, Raquel Dodge,
pediu nesta quinta-feira (22) ao presidente Jair
Bolsonaro para vetar integral ou parcialmente o projeto que
trata do abuso de
autoridade.
A proposta foi aprovada pela
Câmara na semana passada, e Bolsonaro tem até 5 de setembro
para sancionar,
vetar parcialmente ou vetar a íntegra do texto.
Raquel Dodge esteve no
Palácio do Planalto e o encontro com o presidente da República durou cerca de
50 minutos.
Segundo a Procuradoria
Geral da República, Raquel Dodge disse a Bolsonaro que a lei não pode
enfraquecer as instituições do sistema de Justiça, sem as quais o crime e os
ilícitos "prosperam" e os conflitos sociais seguem "sem
solução".
O porta-voz da
Presidência, Otávio do Rêgo Barros, já afirmou que Bolsonaro
vetará alguns pontos do projeto. O próprio presidente tem
manifestado ver necessidade de vetar alguns itens.
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