Juíza não garante Sala de
Estado Maior para Lula
Ao permitir a
transferência de Lula da sede da Polícia Federal em Curitiba para São Paulo
após 16 meses preso, a juíza Carolina Lebbos, da Vara de Execuções Penais, não
garantiu ao ex-presidente uma acomodação semelhante a que tem atualmente na
capital paranaense, chamada de sala de Estado Maior – destinada a autoridades
de grande prestígio. Na decisão, a juíza diz que é responsabilidade da
autoridade de Execuções Penais em São Paulo designar o local de cumprimento da
pena do ex-presidente Lula. Além disso, Lebbos diz que apesar de Lula ter as
“garantias de honra e o status, conferidas pela lei 7.474/1986”, ela decidiu
não “estender benefício [Sala de Estado Maior], sem qualquer parâmetro de
previsão legal, fundado tão somente em representatividade do cargo” e negou,
portanto, a "concessão de regime diferenciado de encarceramento".
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