sexta-feira, 2 de agosto de 2019






Hackers presos
O juiz Ricardo Leite, da 10ª Vara Federal de Brasília, decidiu manter presos por tempo indeterminado os quatro suspeitos de envolvimento na invasão de celulares de autoridades.
Permanecerão presos: Walter Delgatti Neto, Gustavo Henrique Elias Santos, Danilo Cristiano Marques e Suelen Priscilla de Oliveira.

Cópias de inquérito e mensagens
O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou ao juiz Ricardo Leite que entregue, em 48 horas, uma cópia do inquérito que apura a invasão de celulares de autoridades. Moraes também determinou o envio de uma cópia das mensagens.
A decisão de Moraes não tira da primeira instância o inquérito, que continua com o juiz da 10ª Vara Federal do DF e atuação da Polícia Federal e Ministério Público Federal. Antes, o ministro Luiz Fux também determinou o envio de uma cópia das mensagens.

Dívida com FGTS
Números da Procuradoria Geral da Fazenda Nacional (PGFN) mostram que 225 mil empregadores devem R$ 32 bilhões ao FGTS (Fundo de Garantia do Tempo de Serviço). A dívida afeta mais de 8 milhões de trabalhadores, porque a falta de depósitos impede o saque do fundo.

Moro revoga 69 portarias de gestões anteriores
O ministro da Justiça e Segurança Pública, Sergio Moro, revogou 70 portarias - 69 editadas nas gestões anteriores e uma assinada por ele mesmo. Os atos anulados foram publicados no Diário Oficial da União (DOU) desta sexta-feira (2). A portaria da autoria de Moro que foi revogada criava grupo de trabalho para examinar e formular sugestões para proposta do Banco Central que regula a prevenção contra a lavagem de dinheiro e o financiamento ao terrorismo. Pelo ato, o grupo teria 30 dias para entregar as sugestões.

Bolsonaro fala em privatização dos Correios
Jair Bolsonaro anunciou nesta sexta-feira (2) que a privatização dos Correios está no radar do governo. Na fala, o presidente justificou que a companhia perdeu credibilidade durante a gestão do PT. “Vocês sabem o que foi feito com os Correios. O mensalão começou com eles. Sempre foi um local de aparelhamento político e que foi saqueado, como no fundo de pensão”, disse. Bolsonaro ainda lembrou que o governo precisa do aval do Congresso para concretizar privatizações, conforme decisão dos ministros do STF de junho. Na quinta-feira (1), Paulo Guedes, ministro da Economia, indagou ao falar sobre privatização da companhia: "Quem ainda escreve carta?"

Projeto permite privatização de serviços de saneamento
Um projeto encaminhado ao Congresso pelo presidente Jair Bolsonaro altera as regras de saneamento. O texto prevê a substituição dos chamados contratos de programa, que permitem a operação do sistema apenas por empresas públicas, por contratos de concessão, que podem ser disputados pela iniciativa privada. A mudança afeta um projeto aprovado em junho que atendia governadores, especialmente do Nordeste. Se a proposta for aprovada, abre caminho para as prefeituras privatizarem os serviços de saneamento (abastecimento de água potável, coleta e tratamento de esgoto, limpeza urbana e redução e reciclagem do lixo). O conteúdo do projeto recupera a medida provisória assinada por Michel Temer que perdeu a validade após não ser apreciada pelo Congresso.

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