Estão falando em blindagem
da Receita
e da PF. Espera aí, tem um chefe!
Na segunda-feira (19), o
presidente Jair Bolsonaro recebeu bem cedo, às 8h, na sua residência oficial –
o Palácio Alvorada – o ministro da Justiça, Sergio Moro, para examinar o texto
desta abusada Lei do Abuso de Autoridade.
Ela saiu assim das mãos de
Renan Calheiros, embora tenha origem no senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP).
Randolfe acabou desconhecendo o “filho” e pediu que o Senado não aprovasse, mas
a casa aprovou e a Câmara também - em uma votação simbólica muito mal
explicada.
Agora o presidente tem que
vetar, nem que sejam algumas coisas. Sergio Moro teria apontado nove artigos
que teriam de ser vetados. Muita gente fica preocupada porque depois do veto o
projeto volta para o Congresso e os congressistas podem manter o texto
original. E aí, o que vai acontecer?
Dificilmente vão manter o
texto original, porque depois que a nação se revoltou contra esse truque dos
corruptos com medo da Lei e da Justiça, provavelmente, ninguém vai ter coragem
de, em uma votação nominal no Senado (onde o projeto teve origem), derrubar os
vetos. Sequer esse projeto vai para a Câmara de novo.
Outra questão
Uma portaria dos ministros
das Relações Exteriores, Ernesto Araújo, e da Justiça, Sergio Moro, proíbe a
entrada no Brasil de altos funcionários do governo venezuelano que tenham sido
acusados de violações de direitos humanos e de crimes contra a democracia.
O governo está fazendo
aquilo que foi combinado na campanha eleitoral.
Sobre a MP do Coaf
Estão falando em blindagem
da Receita Federal e da Polícia Federal para que o governo não se meta. Espera
aí! Esses dois órgãos não são do governo? Eles são órgãos de estado, sim.
Tem um chefe. Nós elegemos
um presidente da República para ele mandar no poder Executivo - não é para
mandar nas nossas vidas, empresas ou nossa maneira de ser ou viver. Ele não
manda em nós, mas manda no seu governo.
O chefe do poder Executivo
não manda no Legislativo, nem no Judiciário. Mas foi eleito para mandar no
poder Executivo. Eu já ouvi de Bolsonaro que ele precisa exercer o poder porque
senão vira um banana. Essa é a verdade.
Põe-se que a gente é
ingênuo. O que está acontecendo é que todos esses órgãos foram aparelhados por
décadas pelos governos anteriores e, agora, estão agindo contra o
desaparelhamento. É isso que está acontecendo.
Tem que haver
desaparelhamento. Vai ser órgão de estado? Então vai ser órgão de estado. Não
vai estar a serviço de ideologia. Não venham dizer para mim que a Receita não
era influenciada pelo governo.
No governo Lula, o
ex-secretário Everardo Maciel ,da Receita, me chamou atenção porque é pau
mandado. Fizeram-me pagar duas vezes o mesmo imposto: uma vez na pessoa física
e outra pessoa jurídica. Só que na segunda vez – em um imposto já pago – teve
acréscimo de 150%, 300%. Eu paguei R$ 1,34 milhão para não calarem a minha
boca.
Então não venham me falar
de blindagem agora. Vamos desaparelhar, sim, o que está aparelhado no governo.
E tem muita coisa ainda para desaparelhar!
Alexandre Garcia
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