Reforma da Previdência:
prevalece o bom senso
Mesmo com o presidente
Jair Bolsonaro (PSL) tentando costurar um acordo para beneficiar policiais, e
com a conhecida demagogia da oposição e de partidos de esquerda, prevaleceu o
bom senso na Comissão Especial da Reforma da Previdência na Câmara. Os
deputados aprovaram, por 36 votos a 13, o texto base do relator, Samuel Moreira
(PSDB-SP), rejeitaram em bloco todos os destaques individuais e, até o
fechamento deste texto, nos destaques das bancadas, votaram favoravelmente a
todos os pontos do acordo construído entre o relator, as lideranças do
Congresso e o governo.
O único partido do bloco
da maioria – o chamado “Centrão” – que propôs abrandar regras foi o PL, que
apresentou o destaque para manter as regras atuais de aposentadoria dos
professores. Mas mesmo essa proposta acabou derrotada: fiel da balança, o
Centrão esteve com o governo e deu os votos necessários para garantir os
parâmetros costurados pelo relator, pelo presidente da Câmara, Rodrigo Maia
(DEM-RJ) e pela equipe econômica. Vários destaques do bloco, como a emenda para
mudar a regra de cálculo, que contrariava a equipe econômica, foram retiradas
antes mesmo da votação, mas a previsão é de que seja aprovado, no início da
madrugada, o último destaque da lista, proposto pelo Bloco PP-MDB-PTB, que
desonera exportações.
O que se espera é que os
mesmos bom senso
e responsabilidade que imperaram se
manifestem também na
próxima oportunidade
Já PSD e Podemos
propuseram os destaques para beneficiar policiais e categorias da segurança, o
tema mais sensível do dia, pelo apoio do próprio presidente e de parte
considerável da bancada do PSL, o que irritou a equipe econômica e o Centrão.
Essas mudanças também foram – felizmente – derrotadas, mas a oposição,
cumprindo seu papel de jogar para a torcida e apostar no “quanto pior, melhor”,
votou a favor de manter, e até aprofundar, esses privilégios e mesmo um imposto
sobre grandes fortunas tentou emplacar como jabuti na reforma. De resto, o PT e
seus satélites usaram de todos os expedientes para protelar a votação – até
mesmo quando havia consenso com o próprio governo, como foi no caso do destaque
proposto pelo DEM –, mas o presidente da Comissão, deputado Marcelo Ramos
(PL-AM), seguia afirmando, até o fechamento deste texto, que a votação seria
concluída.
Entretanto, é preciso
registrar que o PT deu seu show à parte ao script da oposição: tendo ficado
quatorze anos à frente do governo federal e ajudado a fomentar o caos que vive
a segurança pública brasileira, além de vilanizar policiais em discursos e
manifestações da militância, votou favoravelmente aos destaques, alegando
valorizar justamente a segurança pública e a categoria, que, quando convém,
aparece nas narrativas da esquerda como a vilã da democracia brasileira. O
relator resumiu o efeito que as mudanças teriam: seriam “a destruição da
reforma”, além de abrirem a brecha para que outras categorias conseguissem
privilégios. Felizmente, prevaleceu a responsabilidade e o bom senso – mesmo
com policiais sindicalistas pressionando o plenário da comissão.
O saldo dos esforços da
comissão é positivo, mas, no plenário da Câmara, onde há diversos deputados
vindos das fileiras militares, e também mais sensíveis a pressões, a votação
tende a ser mais difícil, uma vez que as comissões são ambientes controlados,
em que os partidos têm a liberdade de substituir seus membros, mantendo o
controle sobre o placar. Agora, começa uma nova rodada de negociações e
convencimento – a começar pelo governo sobre a própria bancada do PSL –, que
deve envolver temas que, inclusive, ficaram de fora do texto do relator, como a
aplicação da reforma para estados e municípios. O que se espera é que os mesmos
bom senso e responsabilidade que imperaram nesta quinta-feira (4) se manifestem
também na próxima oportunidade.
Gazeta do Povo – 05.07.2019
Nenhum comentário:
Postar um comentário