MPF recomenda aumento da
pena
de Lula na ação do sítio de Atibaia
O Ministério Público
Federal (MPF) entregou nesta quarta-feira (26) ao Tribunal Regional Federal da
4ª Região (TRF-4) parecer que recomenda o aumento da pena do ex-presidente Luiz
Inácio Lula da Silva na ação do sítio de Atibaia, segunda condenação dele na
Operação Lava jato.
Ainda não há data para
julgamento na segunda instância.
Na primeira instância, a
Justiça Federal do Paraná condenou Lula a 12
anos e 11 meses por corrupção passiva e lavagem de dinheiro. A defesa
já havia protocolado no TRF-4 as alegações contra a decisão, no começo
de junho.
O órgão requer, por
exemplo, que Lula seja condenado por mais um crime de corrupção passiva, em
relação as reformas feitas pelo pecuarista José Carlos Bumlai no sítio. Em
primeira instância, o ex-presidente foi inocentado do crime de corrupção, mas
condenado por uma lavagem de dinheiro relacionada à reforma. Para o MPF, no
entanto, a lavagem de dinheiro foi anterior à corrupção, e não teve
participação de Lula.
Pelos crimes já
reconhecidos na primeira instância, o MPF quer o aumento de pena de Lula,
considerando agravantes como, por exemplo, o fato de ser figura pública.
E recomenda ainda que seja
reconhecido o concurso formal impróprio, ou seja, que as penas de corrupção
passiva e lavagem de dinheiro sejam somadas, diferente do que determinou a
primeira instância, em que a maior pena entre as duas condenações prevaleceu.
Isso porque, conforme o
Código de Processo Penal, quando há omissão ou dolo em um ato que resulta em
dois crimes, as penas de cada um precisam ser somadas.
Fonte: Portal G1
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