Governo apresenta proposta
de mudança
no Código de Trânsito Brasileiro
Menos de uma semana depois
de ter vindo à Câmara dos Deputados para prestigiar uma sessão solene, o
presidente da República Jair Bolsonaro voltou à Casa na manhã desta terça-feira
(4). Em mais um gesto de aproximação com o Parlamento, o objetivo oficial da
visita foi a entrega de um projeto de lei que propõe mudanças no Código de
Trânsito Brasileiro (CTB).
“Nós começamos a acreditar
mais na população. Quanto mais lei tem o país é sinal que ele não tá indo no
caminho certo. Quanto menos leis, o povo está mais consciente dos seus
deveres”, destacou Bolsonaro. Segundo o presidente, a proposta foi construída a
partir de ideias do próprio presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ) e de
propostas já existentes no Congresso.
O texto propõe mudanças
como o fim da exigência de exame toxicológico para motoristas profissionais.
Também retira dos departamentos de Trânsito (Detrans) a exigência de credenciar
clínicas para emitirem o atestado de saúde para renovação da Carteira Nacional
de Habilitação (CNH). Segundo o próprio presidente da República, “qualquer
médico” poderá conceder esse laudo.
No caso de motoristas até
65 anos, o projeto fala em dobrar a validade da habilitação dos atuais cinco
para 10 anos. A partir dos 66 anos de idade, a validade do documento passa de
dois anos e meio para cinco anos. As carteiras emitidas antes da entrada em
vigor a Lei ficam automaticamente com prazo de validade prorrogado.
Pontos
Outro ponto da proposta
altera, de 20 para 40, o limite máximo de pontos que um motorista pode
acumular, em até 12 meses, sem perder a licença para dirigir. “O código já é
antigo, tem mais de 20 anos, e necessita de atualização, dois terços das
penalidades do CTB são graves ou gravíssimas, então acaba sendo muito fácil o
cidadão perder a carteira, atingir a pontuação. Isso tem se mostrado ineficaz
porque os Detrans não conseguem operacionalizar os processos para suspensão do
direito de dirigir”, defendeu o ministro da Infraestrutura, Tarcísio Freitas,
que acompanhou Bolsonaro na entrega da proposta aos parlamentares.
Freitas ressaltou que o
objetivo do projeto de lei é tornar a vida do cidadão mais fácil. Nesse
sentido, o ministro lembrou a ideia do governo de transformar a CNH e os
documentos do veículo em digitais. “O cidadão vai poder andar com os documentos
no celular e quem vai centralizar é o Denatran”, disse.
Motociclistas
O texto também prevê
mudanças para os motociclistas e passageiros desses veículos. A ideia é que
sejam punidos com multa os que forem pegos utilizando capacete de segurança sem
viseira ou óculos de proteção, ou com viseira ou óculos de proteção em
desacordo com a regulamentação do Conselho Nacional de Trânsito (Contran).
Apesar da ampliação da sanção para a categoria, a infração passa a ser enquadrada
como média.
O texto entregue aos
deputados hoje também abre possibilidade de o Contran liberar bicicletas
elétricas sem maiores exigências. Além disso, deixa explícito que a cadeirinha
para crianças nos veículos é obrigatória. Hoje essa exigência não está prevista
em lei, apenas em norma do Contran, mas o Supremo Tribunal Federal declarou que
o órgão não pode formular exigências dessa natureza.
Agência Brasil
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