CNMP arquiva apuração
sobre suposta infração
de Dallagnol em conversas
com Sérgio Moro
O corregedor do Conselho
Nacional do Ministério Público, Orlando Rochadel, determinou nesta quinta-feira
(27) o arquivamento de apuração sobre se o procurador da República Deltan
Dallagnol e outros integrantes da força-tarefa da Operação Lava Jato cometeram
"falta funcional" em razão de troca de mensagens reportadas pelo site
"The Intercept".
O site jornalístico
reproduziu neste mês diversas
conversas no aplicativo Telegram atribuídas a Dallagnol e ao ministro da
Justiça, Sérgio Moro, na época em que ele era juiz da Lava Jato em
Curitiba. De acordo com o site, eles trataram de assuntos investigados pela
operação e, segundo o site, Moro orientou ações dos procuradores e cobrou novas
operações.
No último dia 10,
Rochadel instaurou
procedimento preliminar para apuração do caso após pedido assinado
pelos conselheiros do CNMP Luiz Fernando Bandeira de Mello, Gustavo Rocha,
Erick Venâncio Nascimento e Leonardo Accioly da Silva.
Os quatro conselheiros
juntaram todo o teor da reportagem publicada e afirmaram que "faz-se
imperiosa a atuação do conselho".
"Cabe apurar se houve
eventual falta funcional, particularmente no tocante à violação dos princípios
do juiz e do promotor natural, da equidistância das partes e da vedação de
atuação político-partidária", afirmaram na ocasião.
Segundo Rochadel, há
elementos que apontam que as mensagens divulgadas pelo site foram obtidas de
forma ilícita. Ele afirmou ainda que não há indícios de infração funcional nos
diálogos.
"Por todo o exposto e
em face da inexistência de elementos de prova (mensagens que, se existentes,
foram obtidas de forma ilícita) ou mesmo pela inexistência de ilícito funcional
nas mensagens, se fossem consideradas, impõe-se o arquivamento da presente
Reclamação Disciplinar, com fundamento no artigo 77, I, do RICNMP22, sem
prejuízo de eventual desarquivamento diante de novas informações", disse o
corregedor na decisão.
O que disseram os
procuradores
Deltan Dallagnol e outros
integrantes da força-tarefa da Lava Jato puderam apresentar esclarecimentos ao
corregedor ao longo da apuração preliminar.
Ao CNMP, eles afirmaram,
no último dia 26 de junho, que:
-houve ilicitude dos
elementos do pedido de apuração porque "as supostas mensagens foram
obtidas de forma ilícita, com violação ao sigilo das comunicações";
-não há motivos para
prosseguimento da apuração "em razão de descrição deficiente de
fatos";
-não houve infração
funcional "por ausência de conluio com o magistrado mencionado nas
representações";
-o uso das mensagens
geraria "insegurança jurídica" na apuração.
Fonte: G1
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