Toffoli muda voto e
Supremo estende imunidade de prisão a deputados estaduais
Com a mudança do voto do
presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Dias Toffoli, nesta
quarta-feira (8), o plenário da Corte decidiu por maioria estender a
possibilidade de imunidade de prisão a deputados estaduais. Segundo a maioria,
as assembleias estaduais podem reverter ordem de prisão preventiva dada pelo
Judiciário contra parlamentares estaduais.
Até o início do
julgamento, havia maioria de votos no sentido de que as assembleias não
poderiam reverter a ordem de prisão dada contra deputado estadual. Seis
ministros votaram neste sentido. Porém, com a mudança de entendimento do
presidente da Corte, o placar virou.
Votaram a favor de
assembleias revogarem prisões:
Marco Aurélio Mello
Alexandre de Moraes
Gilmar Mendes
Celso de Mello
Ricardo Lewandowski
Dias Toffoli
Votaram contra
possibilidade de assembleias reverterem prisões:
Luiz Edson Fachin
Rosa Weber
Luiz Fux
Cármen Lúcia
Luís Roberto Barroso
O julgamento tem como alvo
as constituições estaduais do Rio Grande do Norte, de Mato Grosso e do Rio de
Janeiro, que replicaram norma prevista na Constituição Federal e que estabelece
que deputados federais e senadores só podem ser presos em flagrante. E que o
Congresso deve decidir em 24 horas se mantém ou não a prisão. No caso das
regras estaduais, cabe às assembleias reverem as prisões. Foram julgadas três
ações apresentadas pela Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB).
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