Sexta Turma do STJ decide
libertar Temer
Por unanimidade, a Sexta
Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu liminarmente
(provisoriamente) conceder habeas corpus e libertar o ex-presidente Michel
Temer, preso na sede
do Comando de Policiamento de Choque, da Polícia Militar, em São
Paulo.
Os quatro ministros que
votaram (Antônio Saldanha, Laurita Vaz, Rogério Schietti e Néfi Cordeiro) se
manifestaram favoravelmente à libertação de Temer e do coronel João Baptista
Lima Filho, ex-assessor e amigo pessoal do ex-presidente – outro integrante da
turma, o ministro Sebastião
Reis Junior se declarou impedido e não participou da sessão.
Com a decisão, Temer e
Lima permanecem em liberdade pelo menos até o julgamento definitivo do mérito
do habeas corpus, pela própria Sexta Turma, em data ainda não definida.
Os ministros que votaram
na sessão desta terça se manifestaram pela substituição da prisão pelas
seguintes medidas cautelares:
- proibição de manter
contato com outros investigados;
- proibição de mudança de
endereço e de se ausentar do país;
- entregar o passaporte;
- bloqueio dos bens até o
limite de sua responsabilidade;
- não contato com pessoas
jurídicas relacionadas ao processo;
- proibição de exercer
funções de direção em órgãos partidários.
Temer e Lima são réus por
corrupção, lavagem de dinheiro e peculato em uma ação penal que tramita no Rio
de Janeiro e apura supostos desvios na construção da Usina Angra 3, operada
pela Eletronuclear.
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