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Coaf para Economia é inconstitucional, 

dizem juízes federais

A União Nacional dos Juízes Federais do Brasil (Unajuf), que representa magistrados de 1.º grau, manifestou apoio ao ministro Sérgio Moro pela manutenção do Conselho de Controle de Atividades Financeiras no Ministério da Justiça e Segurança Pública. Em nota, a entidade afirmou que ‘é inconstitucional’ a votação que transfere o órgão para o Ministério da Economia.

A mudança foi aprovada na última quinta, 9, por 14 votos a 11, na comissão de deputados e senadores que analisa a Medida Provisória da reforma ministerial. O requerimento ainda precisa passar pelos plenários da Câmara e do Senado.

Segundo a Unajuf, a votação viola o processo legislativo, por ‘vício de iniciativa de tramitação’.

Para o juiz Eduardo Cubas, presidente da entidade, ‘o Coaf vai ficar no Ministério da Justiça independentemente da aprovação da MP’.

“O que vale é o decreto do presidente. A sociedade está ansiosa por ver a atuação dessa fiscalização”, diz Cubas.

A entidade indica que o deslocamento do Coaf para o Ministério da Justiça foi realizado por meio de decreto presidencial no início do ano, e que não cabe ao Congresso Nacional revogá-lo, ‘prevalecendo a independência do Poder Executivo para atos de gestão’.

Sérgio Moro destacou que continuará conversando com os parlamentares para ‘buscar o convencimento’ das propostas de sua pasta.

No Twitter, Moro disse ainda que a permanência do Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf) dentro da estrutura do Ministério da Justiça e Segurança Pública não é uma ‘questão pessoal’, mas uma medida para ‘fortalecer o combate à corrupção, à lavagem de dinheiro, ao crime organizado e ao financiamento ao terrorismo’.

O órgão ‘está em casa’ no Ministério da Justiça, disse o ministro.

No início do mês, Moro afirmou que o conselho estava ‘esquecido’ no Ministério da Fazenda e que o ministro Paulo Guedes, da Economia, não quer o Coaf.

Roberto Leonel, o presidente do Conselho de Controle de Atividades Financeiras, também defendeu a permanência do órgão na pasta de Moro, ‘para não perder o reforço que ganhou nos últimos quatro meses’.

Com Estadão