Toffoli retira da pauta do STF julgamento
sobre prisões
após segunda instância
Ordem dos Advogados do Brasil, autora da ação, argumentou
que precisava analisar melhor o tema. Julgamento foi marcado em dezembro de
2018, com cinco meses de antecedência, mas agora não há nova data.
O presidente do STF, ministro Dias Toffoli, atendeu o
pedido da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) e retirou de pauta a votação das
ADCs (Ações Declaratórias de Constitucionalidade) sobre prisão em segunda
instância. O julgamento estava previsto para o próximo dia 10.
Toffoli tomou a decisão por volta das 23h da quarta-feira
(3), antes de embarcar para Boston, nos Estados Unidos, onde participa de um
encontro sobre o Brasil com alunos de universidades americanas.
A OAB argumentou que a nova diretoria tomou posse
recentemente e ainda precisa se inteirar "de todos os aspectos"
envolvidos no caso.
"É que, a propósito, a nova diretoria deste
conselho, recém-empossada, ainda está se inteirando de todos os aspectos
envolvidos no presente processo e outros temas correlatos, razão pela qual
necessita de maior prazo para estudar a melhor solução para o caso", disse
a entidade.
Toffoli, então, retirou o tema da pauta. O julgamento
foi marcado em
dezembro, com cinco meses de antecedência, após diversas cobranças
do relator do tema no Supremo, ministro Marco Aurélio Mello. Na terça (2),
Marco Aurélio disse que, se dependesse dele, ele não adiaria.
Três ações estavam na pauta do STF da semana que vem:
além da OAB, há pedidos dos partidos PCdoB e Patriota. Eles querem que o
Supremo derrube o entendimento que permitiu a prisão após condenação em segunda
instância.
Desde 2016, o Supremo entende que a prisão após
segunda instância é possível. Com isso, aqueles condenados por
tribunais de segundo grau, como os Tribunais Regionais Federais, podem ser
presos.
O principal argumento das ações para derrubar o entendimento
é que o artigo 283 do Código de Processo Penal estabelece que as prisões só
podem ocorrer após o trânsito em julgado, ou seja, quando não couber mais
recursos no processo.
Com Portal G1
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