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IPTU justo é investimento na cidade

“Nós não vamos avançar sem cobrar um pouco mais de quem pode pagar mais. Então vamos cobrar, sim, de quem pode um pouco mais e menos de quem não pode, e não vamos cobrar de quem não tem condições de contribuir. É a obrigação da prefeitura”.

A frase não é do prefeito Nelson Marchezan Júnior, mas poderia ser, com base no seu projeto de atualização do IPTU. A saber: a sentença é do petista Fernando Haddad, quando governou a cidade de São Paulo entre 2013 e 2016. Porto Alegre é a capital com o IPTU mais defasado do país. A maioria das capitais corrigiu os índices nos últimos dez anos. Em terras paulistanas, onde a planta de valores foi corrigida duas vezes na última década, a arrecadação com o imposto corresponde a 18%.

Na capital gaúcha, onde não há atualização há 28 anos, representa apenas 8% da receita. Quem pensa só no seu interesse é contra o coletivo que sustenta uma sociedade avançada. Comportamentos individuais refletem no todo e, para zelar pela comunidade, é preciso abrir mão do benefício próprio. No caso do IPTU, de um claro privilégio. Ao remodelar os valores do imposto predial, metade dos porto-alegrenses terá redução ou isenção do imposto. A diminuição começa imediatamente. O acréscimo será feito de modo gradual, por quatro anos.

O poder público tem o dever de dar pra quem tem menos e tirar de quem tem mais. Atualizar os valores não é apenas adaptar-se à realidade, mas é uma questão de justiça social. Em meio à crise financeira municipal que já perdura há 20 anos com as contas no vermelho, a medida impactará em R$ 70 milhões na receita do primeiro ano. O foco não é pagar despesas, e sim, corrigir antigas distorções para ampliar os serviços essenciais.

Existem imóveis avaliados em R$ 1,6 milhão com IPTU de R$ 400,00, enquanto outros de R$ 80 mil têm a mesma cobrança. Com a atualização, os bairros mais vulneráveis terão redução ou isenção, como Restinga (vai baixar em média 52%), Jardim Leopoldina (36%), Lomba do Pinheiro (36%) e Rubem Berta (22%). Além disso, propriedades avaliadas em apenas 31% do valor de mercado terão o percentual elevado para 68%. É o momento de olhar para o futuro e andar para frente, concentrando os esforços na melhoria de vida dos menos privilegiados. A proposta da prefeitura, em análise na Câmara Municipal, aponta para este caminho: qualificar o atendimento para quem mais precisa.

Orestes de Andrade Jr
Secretário de Comunicação