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Filhas solteiras da Justiça 

do Trabalho ganham salário 

de ministro do TST

Três filhas solteiras pensionistas do Tribunal Superior do Trabalho (TST) recebem o mesmo salário pago aos ministros do tribunal – R$ 37,3 mil. A mais idosa, com 79 anos, acumula duas pensões, assegurando renda bruta de R$ 61,7 mil. As 29 pensionistas beneficiadas custam R$ 5,4 milhões por ano aos cofres públicos. Alguns Tribunais Regionais do Trabalho (TRTs) também pagam generosas pensões para suas filhas solteiras.

Filha do ex-ministro Lopo de Carvalho Coelho, Ana Maria Coelho recebe duas pensões no valor de R$ 37,3 mil, uma pelo TST e outra pelo Montepio Civil da União, um plano de previdência fechado que beneficia dependentes de servidores civis, de juízes federais e ministros de Tribunais Superiores.

Para efeito de limitação do teto constitucional, são considerados 40% do valor da pensão do Montepio porque esse percentual seria proveniente de recursos da União. Os outros 60% são considerados de natureza privada porque resultaram de contribuições voluntárias do instituidor da pensão. Assim, a pensionista Ana Maria sofre um abate-teto de R$ 12,9 mil.

Conta ficou para a União

Criado pelo presidente Marechal Deodoro da Fonseca em 1890, o Montepio Civil foi exterminado por decisões da Advocacia-Geral da União (AGU) e do Tribunal de Contas da União (TCU). Em outubro de 2013, o tribunal determinou a suspensão das contribuições e a supressão de novas pensões, alegando que era a União que bancava os pagamentos. Mas também concluiu que o Poder Executivo manteria as pensões concedidas até o momento da extinção do montepio. Ou seja, ficou tudo como antes – uma despesa anual de R$ 72 milhões.

Há mais duas pensionistas filhas de ex-ministros do TST, Maria Angélica Leal Pinto de Souza Moura, de 60 anos; e Maria Francisca Coelho de Vasconcellos, de 49 anos. Cada uma recebe pensão de R$ 37,3 mil. Carolina Ferraz Xavier é beneficiária de pensão no valor de R$ 33,2 mil como filha solteira maior de um ex-servidor do tribunal.

Maiores despesas

O maior número de pensionistas filhas solteiras está no TRT do Rio de Janeiro. São 71 beneficiárias, sendo 24 dependentes de magistrados e 47 de servidores. O gasto anual fica em R$ 9,3 milhões. Cinco filhas de magistrados recebem acima de R$ 33 mil. Vinte e uma delas têm renda de R$ 11 mil a R$ 30 mil. A maioria (58) está na faixa etária de 40 a 60 anos.

No TRT do Rio Grande do Sul, 34 filhas solteiras recebem um total de R$ 5,7 milhões – quatro delas com pensão igual ao salário de desembargador (R$ 35,4 mil). As 10 filhas de magistrados têm renda média de R$ 22,3 mil. Entre as filhas de servidores, a média é de R$ 9 mil. Quinze pensionistas têm idade entre 60 e 80 anos. Outros TRTs procurados pela reportagem afirmaram que não contam com pensionistas filhas solteiras maiores.

TST registra decisão do TST

Questionado pelo blog sobre o acúmulo de pensões de Ana Maria Coelho, o TST afirmou que a pensionista “tem direito a receber pensão civil paga por esta Corte no valor de R$ 37.328,65 (correspondente ao subsídio de Ministro do TST) e pensão do Montepio Civil da União em idêntico valor, a cargo do Ministério da Economia”

Com Gazeta do Povo