Pedido de impeachment de Crivella
A Câmara Municipal do Rio de Janeiro recebeu ontem (28)
mais um pedido de impeachment contra o prefeito Marcelo Crivella
(PRB). O pedido foi protocolado pelo advogado Pablo Filipe Morais Soares de
Andrade, que acusa Crivella de prática de crime de responsabilidade. Procurada,
a Prefeitura do Rio de Janeiro disse que não vai comentar.
No pedido de impeachment, o advogado afirma que
a prefeitura comprou um terreno da Caixa Econômica Federal na comunidade de Rio
das Pedras, na zona oeste, sem processo licitatório. A denúncia acrescenta que
a compra utilizou crédito sem autorização do Legislativo Municipal, entre
outras supostas irregularidades, como renúncia de crédito que não estava
prevista na Lei de Diretrizes Orçamentárias.
O advogado também acusa Crivella de ter burlado o cálculo
dos índices mínimos definidos pela Constituição Federal para serem aplicados em
saúde e educação.
O presidente da Câmara Municipal, vereador Jorge Felippe
(MDB), vai avaliar a consistência do pedido para admitir sua tramitação. Caso
seja considerado apto, o pedido vai entrar na Ordem do Dia da próxima terça-feira
(2) na Casa Legislativa, para que o plenário também vote a admissibilidade da
denúncia.
Caso o pedido seja aprovado, todo o processo de
tramitação deverá ser concluído dentro de 90 dias. O primeiro passo é a criação
de uma Comissão Processante, que terá cinco dias para iniciar os trabalhos e
notificar o prefeito. Caso isso ocorra, Crivella terá dez dias para apresentar
defesa prévia, por escrito, indicar provas e testemunhas de defesa.
Agência Brasil
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