Sem ela, sindicatos ficam
na lona
Os sindicatos serão
capazes de sobreviver ao século 21? Há 18 anos, dois especialistas do European
Trade Union Institute for Research responderam que provavelmente não. Jeremy
Waddington e Reiner Hoffmann publicaram no ano 2000 um estudo de 713
páginas explicando os motivos. O sindicalismo estava perdendo o bonde da história,
eles alegaram. Não acompanhava mais as mudanças profundas que estavam
acontecendo nos modos de produção e na organização do mercado de
trabalho.
No caso brasileiro, os
dois pareciam errados: afinal, a maior central sindical do Brasil, a Central Única
dos Trabalhadores (CUT), que hoje tem 3,9 milhões de filiados, chegou a
emplacar seu presidente, Luiz Marinho, como ministro do Trabalho entre 2005 e
2007.
Em 2018, o baque
finalmente chegou: o fim da contribuição sindical obrigatória, definido pela
Lei 13.467, de julho de 2017 e confirmado pelo Supremo Tribunal Federal em
junho deste ano, transformou para sempre os sindicatos do país. No momento em
que cada trabalhador pôde escolher se colabora livremente com o sindicato de
sua categoria profissional, as receitas despencaram.
Crise presente
A contribuição sindical
obrigatória surgiu por decreto em 1940, antes mesmo da promulgação da
Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), em 1943. Consistia no pagamento de um
dia de trabalho, descontado em folha de pagamento. Os empregadores também
contribuíam, com alíquotas que variavam entre 0,02% e 0,8% do capital social da
empresa. O fim da obrigatoriedade provocou queda brusca na arrecadação nos
sindicatos, o que implica queda vertiginosa no caixa das centrais
sindicais.
A CUT, por exemplo,
está perto de deixar a sede que ocupa há 23 anos, no bairro do Brás, em São
Paulo. A venda do imóvel de sete andares já foi aprovada pela Executiva da
central. O motivo: se em 2017, de janeiro a agosto, a CUT recebeu R$ 54 milhões
vindos da contribuição sindical, em 2018, nos mesmos oito meses, o valor
despencou para R$ 2,5 milhões. Em consequência, 65 pessoas foram demitidas, ou
45% do quadro de pessoal.
Já a Força Sindical,
que por enquanto conta com 1,279 milhão de filiados, reduziu os funcionários de
177 para 14. Muitas subsedes, que ficavam em imóveis alugados, foram fechadas.
Outras, instaladas em imóvel próprio, ainda existem, mas ficam vazias em boa
parte do tempo, e poderão ser vendidas. A entidade também está prestes a se
desfazer de sua sede, que fica no bairro da Liberdade, em São Paulo.
“Vamos propor a venda na
reunião da Executiva do próximo dia 5”, informa o primeiro-secretário da
entidade, Sérgio Luiz Leite, que é também presidente da Federação dos Trabalhadores
Químicos do Estado de São Paulo.
“O orçamento de 2018
diminuiu 90% em relação ao ano anterior”, explica Sérgio. “Qualquer negócio,
instituição, empresa, que tenha uma queda de receita deste porte, em um único
ano, fica perto da insolvência”.
No caso dos sindicatos da
indústria química, eles deverão passar por fusões. “É difícil, muitas vezes são
três presidentes, três tesoureiros, e a fusão forçaria a saída de dois. Mas vai
ser necessário”.
Serão menos sindicatos,
com equipes menores – e festas mais modestas, como aconteceram no primeiro de
maio de 2018 (tanto a CUT quanto a Força reduziram o tamanho dos shows que
costumam realizar neste feriado, na capital paulista).
De acordo com projeções do
Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (Dieese),
ligado à CUT, os sindicatos brasileiros, que hoje empregam 300 mil pessoas, vão
perder um terço dessa força de trabalho – serão 100 mil pessoas a menos, ao
longo dos próximos anos.
Benefícios futuros
Apesar do bom momento
experimentado durante os governos mais alinhados aos sindicatos, entre 2002 e
2016, as entidades não conseguiram aumentar sua adesão junto à sociedade. Antes
mesmo da reforma na legislação trabalhista, a taxa de sindicalização no Brasil
já vinha caindo.
Nos anos 1990, cerca de
20% dos trabalhadores brasileiros eram afiliados a algum sindicato. Em 2012,
eram 16,2%. Em 2017, segundo dados do Instituto Brasileiro de Geografia e
Estatística (IBGE), são apenas 14,4%.
“O sindicalismo não
transformou em prestígio político os momentos de maior adesão social aos
governos do PT e do kirchnerismo, e não é uma instituição popular nos dois
países”, afirmam os pesquisadores Adalberto Cardoso, coordenador do Núcleo de
Pesquisas e Estudos do Trabalho, da Universidade Estadual do Rio de Janeiro, e
Julián Gindin, professor da Faculdade de Educação da Universidade Federal
Fluminense, em um estudo sobre a história recente dos movimentos sindicais
no Brasil e na Argentina.
O mais curioso é que tanto
CUT quanto Força Sindical defendiam o fim da contribuição sindical obrigatória
– só não contavam com sua retirada abrupta. Para as duas entidades, o melhor
modelo de remuneração é aquele em que cada sindicato recebe, do trabalhador,
uma contribuição com base nos benefícios que conquistou.
“Se o sindicato conseguiu
um bom reajuste salarial, ou um acordo de Participação nos Lucros e Resultados,
o trabalhador beneficiado poderia contribuir proporcionalmente a esses valores
conquistados”, alega Sérgio Luiz Leite. “Desta forma, os sindicatos seriam
beneficiados pela própria produtividade”.
Esse tipo de acordo
precisaria ser aprovado, caso a caso, em assembleias coletivas. “Precisamos
encontrar um modelo alternativo, uma reorganização. O trabalhador poderá ser
beneficiado com essas mudanças”.
As mudanças a que Sérgio
Luiz Leite se refere vão passar, necessariamente, por uma redução no número de
sindicatos. Quando a Reforma Trabalhista foi aprovada, o ministro do Trabalho,
Ronaldo Nogueira, previu que, dos 11.300 sindicatos que representam
trabalhadores no Brasil (outros 5.100 são patronais), 30% deverão desaparecer,
o que significa que sobrariam 7.900 sindicatos. Ainda assim, é muito.
Modelo ultrapassado
Só em 2017, foram abertos
289 sindicatos no Brasil. Enquanto a contribuição sindical obrigatória existia,
eles receberiam uma parcela do bolo – que, no ano passado, o último em que a
contribuição ainda era obrigatória, foi de R$ 3,54 bilhões, o dobro do
orçamento anual do Ministério do Esporte.
O hábito de abrir
sindicatos gerou absurdos evidentes, como a existência de um Sindicato da
Indústria de Guarda Chuvas e Bengalas de São Paulo, ou um Sindicato das
Indústrias de Camisas para Homens e Roupas Brancas de Confecção e Chapéus de
Senhoras do Município do Rio de Janeiro.
Enquanto isso, nos Estados
Unidos, que têm população economicamente ativa maior do que o Brasil, são
apenas 190 entidades. Elas funcionam como escritórios de assessoria jurídica:
são contratadas para prestar serviços específicos e ganham comissão – não
existe, portanto, monopólio.
Já na Alemanha, toda a
estrutura é diferente: existem sindicatos nacionais, organizados de acordo com
o setor de atividade. Para as negociações do dia-a-dia, existem os chamados
comitês de empresa, que podem ser formados por cinco empregados, no mínimo.
Eles nem sequer precisam estar ligados a nenhum movimento sindical para
apresentar, como grupo, suas próprias reivindicações.
Reunir pequenos grupos
organizados, no Brasil, é contra a lei. Isso porque uma questão, que a nova
legislação trabalhista não alterou, é a forma como os sindicatos brasileiros se
organizam: o sistema de representatividade dos trabalhadores é o de unicidade
sindical.
Isso significa que não
podem existir dois sindicatos concorrentes, para a mesma categoria
profissional, na mesma região. Trata-se, portanto de um monopólio.
Esse é um resquício dos
tempos em que os sindicatos brasileiros foram moldados: a era Vargas colocou as
entidades sob o controle do Estado. No que depender das centrais, isso não vai
mesmo mudar. “Nossa proposta é continuar representando todos os trabalhadores”,
afirma Sérgio Luiz Leite, da Força Sindical.
Gazeta do Povo
