Procuradora-geral da
República formaliza, perante o Supremo Tribunal Federal, acusação contra o
presidente da República, o coronel Lima, o ex-deputado Rodrigo Rocha Loures, o
'homem da mala', os empresários Ricardo Mesquita e Antonio Celso Grecco e o arquiteto
Carlos Alberto Costa
Na véspera do recesso do
Judiciário e a 12 dias de terminar o mandato de Michel Temer, a procuradora-geral da
República, Raquel Dodge,
apresentou nesta quarta-feira, 19, denúncia contra o presidente por corrupção
passiva e lavagem de dinheiro no âmbito do inquérito dos Portos, que apura se
houve favorecimento a empresas do setor portuário na edição de um decreto de
2017. Esta é a terceira denúncia apresentada contra Temer pela Procuradoria
desde que ele assumiu o cargo, em 2016.
Além do presidente, foram
denunciados João Baptista Lima Filho, o coronel Lima, amigo
pessoal do presidente, Carlos Alberto Costa, sócio de Lima, o ex-deputado Rodrigo
Rocha Loures e os empresários Antônio Grecco e Ricardo
Mesquita, ambos da Rodrimar.
Para Raquel, Temer vem
recebendo vantagens indevidas “há mais de 20 anos” e a “edição do Decreto
dos Portos (Decreto n.º 9.048/2017) é o ato de ofício mais
recente identificado, na sequência de tratativas ilícitas que perduram há
décadas”.
“As investigações
revelaram que as tratativas entre Michel Temer e os executivos do Grupo
Rodrimar não eram pontuais nem recentes. Havia já uma relação de confiança,
própria da prática sistêmica de esquemas sofisticados de corrupção, resultando
daí que a função pública estava sempre à disposição, sendo que os delitos se
renovavam ao longo do tempo a cada contato (promessa de vantagem, com a
correlata aceitação: sinalagma delituoso)”, diz a denúncia.
De acordo com a
procuradora-geral, a investigação comprovou que Temer, o coronel reformado da
Polícia Militar João Baptista Lima Filho e Carlos Alberto Costa (que foi sócio
do coronel), “atuando de modo concertado e em unidade de desígnios desde 31/8/2016
até o momento, ocultaram valores de pelo menos R$ 32 milhões provenientes
diretamente de crimes contra a administração pública praticados por membros de
organização criminosa por meio de empresas de fachada”.
“Michel Temer está no
epicentro deste sistema criminoso, porque é o agente político com poderio
suficiente para obter benefícios para os empresários do setor portuário”,
afirmou Raquel.
Para a procuradora-geral
da República, ficou comprovada na apuração a longa relação estabelecida entre
Temer e Antônio Grecco “sob a forma de sistema de corrupção, no padrão
conta-corrente, tendo como nicho de atuação o setor portuário, especialmente o
Porto de Santos, que culminou na edição do Decreto n.º 9.048/2017”.
Agência Estado
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