O juiz Francisco Codevila,
da 15ª Vara Federal de Brasília, aceitou a denúncia oferecida pelo Ministério
Público contra Guido Mantega (ex-ministro da Fazenda), Aldemir Bendine
(ex-presidente do Banco do Brasil), Arno Augustin (ex-secretário do Tesouro) e
Marcus Pereira Aucélio (ex-subsecretário de Política Fiscal) no caso das
"pedaladas fiscais".
Com a decisão, tomada na
última segunda-feira (26), os quatro passaram a ser réus na Justiça e
responderão a ação penal. O recebimento da denúncia não representa a condenação
deles. Somente ao fim do processo é que eles serão julgados, podendo ser
absolvidos ou condenados.
As "pedaladas
fiscais" na gestão de Dilma Rousseff, segundo o entendimento do Tribunal
de Contas da União, consistiram em bancos públicos anteciparem pagamentos de
programas sociais para ajudar o governo a cumprir a meta fiscal.
Quando o TCU decidiu rejeitar as
contas do governo Dilma, a Advocacia Geral da União argumentou em nome de todos
os envolvidos que não
houve "pedalada", somente atraso no repasse de dinheiro pela
União aos bancos.
Os réus foram denunciados
por crime contra as finanças públicas. Segundo o Ministério Público, Dilma e
Luciano Coutinho (ex-presidente do BNDES) não foram denunciados à Justiça
porque a pena possível para eles em caso de uma eventual condenação já
prescreveu.
O MPF afirma que Mantega,
Augustin, Bendine e Aucélio, "agindo dolosamente e em coautoria",
foram responsáveis por ordenar, autorizar e realizar operações de crédito
interno sem prévia autorização legislativa.
Pelo Código Penal, isso é
crime punível com pena de até 2 anos de prisão.
Portal G1
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