Parlamentares que não
conseguiram se reeleger articulam uma mudança na Lei das Estatais nada republicana.
Uma comissão especial da Câmara, que trata de projeto envolvendo agências
reguladoras, incluiu a derrubada da proibição de que dirigentes partidários e
parentes de políticos ocupem cargos nas estatais, algo que está vedado desde
2016. Assim, eles poderiam ser contratados por empresas federais e estaduais no
ano que vem, sem problemas.
Esse projeto tinha caráter
conclusivo na comissão especial e poderia seguir direto para o Senado, sem
necessidade de ser submetido ao plenário da Câmara. Acontece que, após a
aprovação na comissão, o deputado Fabio Trad (PSD-MS) apresentou um recurso,
com as assinaturas de 71 deputados, obrigando que o texto passe sim pelo
plenário antes de seguir para votação dos senadores.
Trad tem sido procurado
por alguns colegas que não conseguiram se reeleger e pressionado para retirar o
recurso e deixar o projeto seguir seu curso no Senado. Para entrar em vigência
em 2019, essa flexibilização da regra para empregar não reeleitos e futuros
desempregados precisa ser aprovado esse ano nas duas Casas e ainda ser
sancionada pelo presidente Michel Temer. Mesmo parlamentares que assinaram o
recurso tem pressionado Trad, ameaçando retirar as assinaturas.
O presidente da Câmara,
Rodrigo Maia (DEM-RJ), pode colocar em votação o recurso de Trad nesta semana.
Ele também está sob pressão de colegas. A Casa sofreu uma renovação de quase
50% e 157 deputados, dos 400 que tentaram não se reelegeram. A questão está
sendo tratada nos bastidores. Publicamente, deputados evitam defender essa
manobra. Se o recurso de Trad não for derrubado no plenário, os deputados terão
que votar e se identificar se são a favor ou contra a indicação política nas estatais
e agências reguladoras.
A ideia original do
projeto de lei era de evitar o loteamento político nas empresas públicas, uma
promessa de campanha do presidente eleito Jair Bolsonaro (PSL). Proíbe quem
exerceu cargos em campanha política ou na direção de partido nos últimos três
anos ocupe cargo comissionado, de indicação e sem exigência de concurso nas
estatais.
Dos 71 deputados que
assinaram o recurso de Trad, exigindo a votação no plenário, 21 são petistas. O
PT foi o partido que aderiu com maior número de parlamentares. Doze deputados
do PSD, partido do autor do recurso, aderiram. Até dois deputados do PSL, de
Bolsonaro, assinaram. Foram eles Major Olimpio (SP) e Professor Victório Galli
(MT).
Gazeta do Povo
Nenhum comentário:
Postar um comentário