O ministro Edson Fachin, relator da
Operação Lava Jato no Supremo Tribunal Federal, negou um pedido formulado pela defesa do
ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) para afastar impedimento à candidatura do petista ao
Palácio do Planalto.
Com base no comunicado do Comitê dos Direitos Humanos da ONU que defende a presença de Lula nas eleições, a defesa do ex-presidente pretendia suspender os efeitos
da condenação do petista no caso do triplex do Guarujá (SP).
Lula foi sentenciado a 12 anos e 1 mês de prisão
por corrupção passiva e lavagem de dinheiro. Por essa condenação em segunda instância, o ex-presidente foi enquadrado na Lei da Ficha Limpa.
De acordo com os advogados Cristiano Zanin e
Valeska Zanin, “não cabe aos órgãos judiciários brasileiros sindicar as
decisões proferidas pelo Comitê de Direitos Humanos da ONU, mas, sim, dar
cumprimento às obrigações internacionais assumidas pelo Brasil”.
Até a noite desta quarta-feira, 5, a expectativa no
Supremo era de que o ministro levasse o tema ao plenário.
No entanto, conforme trecho da decisão de Fachin
divulgado no site do STF, o relator da Lava Jato entendeu que o pronunciamento
do comitê da ONU não tem alcance sobre a decisão do Tribunal Regional Federal da 4.ª Região
(TRF-4), que condenou Lula em segunda instância.
“O pronunciamento do Comitê dos Direitos Humanos da
Organização das Nações Unidas não alcançou o sobrestamento do acórdão recorrido
(do TRF-4), reservando-se à sede própria a temática diretamente afeta à
candidatura eleitoral; ii) as alegações veiculadas pela defesa não traduzem
plausibilidade de conhecimento e provimento do recurso extraordinário,
requisito normativo indispensável à excepcional concessão da tutela cautelar
pretendida”, decidiu Fachin.
“Indefiro o pedido formulado. Publique-se.
Intime-se. Após, arquivem-se”, determinou o ministro.
Agência Estado
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