O governo de Roraima anunciou
nesta segunda-feira, 20, que ingressou com nova ação na Justiça para conter o
fluxo migratório por meio da fronteira com a Venezuela, localizada no município
de Pacaraima,
ao norte do Estado. O pedido de urgência foi protocolado no Supremo Tribunal Federal (STF) e solicita a suspensão
temporária da migração de venezuelanos por essa fronteira.
Em entrevista à imprensa
nesta segunda, o procurador-geral do Estado, Ernani Batista dos Santos,
disse que a ação pede também que o processo migratório seja em forma de
"cotas de refugiados", distribuindo os imigrantes entre as 27
Unidades da federação. "É preciso que o governo federal chame para as
discussões todos os Estados brasileiros para que esse processo de
interiorização seja ampliado", afirmou.
No texto da ação, o
governo do Estado pede que "a partir da intimação da decisão,
redistribua os imigrantes para os outros Estados através de cota de refugiados,
proporcional à população e ao Índice de Desenvolvimento Econômico [IDE] de cada
federação, sob pena diária de R$ 1 milhão a serem depositados numa conta
judicial para a aplicação de políticas emergenciais voltadas para reduzir os
efeitos negativos da imigração".
Ele reforça que essas
medidas foram a saída encontrada pelo Executivo estadual diante dos graves conflitos ocorridos no sábado, 18, quando a população
do município de Pacaraima, revoltada, realizou um protesto geral que pedia a
saída dos imigrantes venezuelanos da região. O governo federal incrementou o efetivo da Força Nacional no Estado.
As medidas visam também,
segundo o procurador-geral, evitar eventuais conflitos violentos entre
brasileiros e venezuelanos.
Portal Estadão
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