O presidente do Tribunal
Superior Eleitoral (TSE), ministro Luiz Fux, afirmou em decisão desta quarta-feira
(1º) que há uma "inelegibilidade chapada" (evidente, notória) na
eventual candidatura do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva.
O PT
fará no próximo sábado (4) convenção para confirmação do nome de Lula
como candidato a presidente. Depois, o partido terá até 15 de agosto para
registrar a candidatura na Justiça Eleitoral. Só após esse período é que
partidos, coligações e o Ministério Público podem questionar a candidatura. O
TSE tem um rito para julgamento dos registros de candidatura até 17 de
setembro, 20 dias antes do primeiro turno da eleição, em 7 de outubro.
Ao rejeitar ação apresentada pelo cidadão Manoel
Pereira Machado Neto, que pedia a "imediata declaração de inelegibilidade"
de Lula antes mesmo do registro da candidatura. Fux considerou que esse cidadão
não tinha legitimidade para o pedido. Mas ressaltou que o entendimento dele,
Fux, a respeito do tema é "público e notório".
"A controvérsia jurídica travada nos autos
encontra óbice quanto à análise da questão de fundo em face de vício processual
insanável. Isso porque a demanda apresenta um pedido impugnativo ajuizado por
um cidadão, despido de legitimidade ativa amparada na lei", afirmou Fux na
decisão.
Portal G1
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