Por 6 a 1, o plenário
do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) decidiu
na noite desta terça-feira (28) negar um recurso da defesa do
ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) para
que emissoras de TV incluíssem em suas coberturas jornalísticas o dia a dia da
campanha presidencial do petista e sua coligação, intitulada “O Povo Feliz de
Novo”.
Esta foi a primeira vez
que o plenário do TSE se debruçou sobre uma questão levantada pela campanha de
Lula desde que foi oficializado o registro do petista, em 15 de
agosto.
O ex-presidente, que
tem o ex-prefeito Fernando Haddad como vice na
chapa, está preso em Curitiba desde 7 de
abril, após ser condenado em segunda instância por
corrupção passiva e lavagem de dinheiro no caso do triplex do Guarujá.
“O candidato à Presidência
da Republica Luiz Inácio Lula da Silva, não obstante se encontra muito bem
posicionado nas pesquisas, está sujeito à segregação imposta pela Justiça
comum. Não existe agenda de campanha do candidato”, disse o relator do
processo, ministro Sérgio Banhos, que negou na sexta-feira passada o pedido da defesa de
Lula para garantir cobertura jornalística na televisão.
O único voto a favor do
ex-presidente veio do ministro Napoleão Nunes, para quem “é uma discriminação o
que a mídia está fazendo”. Napoleão deixa a composição titular do TSE na
próxima quinta-feira, 30. A vaga será preenchida pelo ministro Og Fernandes.
Durante o julgamento, o
vice-procurador-geral eleitoral, Humberto Jacques, destacou a importância da
liberdade de imprensa.
“Não cabe ao Poder
Judiciário decidir se algo é ou não é noticioso. No campo da liberdade, essas
decisões tomadas pelos veículos de imprensa, essas escolhas feitas pelos
veículos são julgadas pelo maior severo juiz: o público, a audiência, quem
assiste àquele canal, quem segue aquele site, aquele blog. É sua majestade, o
público, que decide quem é o melhor candidato e o veículo que ele segue”, disse
Jacques.
O advogado José Perdiz,
defensor da Associação Brasileira de
Emissoras de Rádio e Televisão (Abert), por sua vez, ressaltou
que os veículos de imprensa adotam critérios absolutamente jornalísticos em
suas coberturas.
“Não há espaço no
jornalismo para que se torne possível cobrir fatos que uma coligação ou outra
diga ‘jornalistas, eu quero divulgar essa questão'”, declarou Perdiz.
Agência Estado
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