Câmara dos Deputados
cassou nesta quarta-feira (22) o mandato do deputado federal Paulo Maluf (PP-SP), de
86 anos. A decisão da Mesa Diretora foi unânime. A defesa do deputado afirmou,
por meio de nota, que a Mesa "não tem o direito de cassar nenhum
mandato". Segundo a defesa, a decisão é "exclusiva" do plenário
da Casa.
Paulo Maluf foi condenado
pela Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) por lavagem de
dinheiro, em maio de 2017. Maluf começou a cumprir a pena em dezembro do ano
passado, no Complexo Penitenciário da Papuda, em Brasília. Em março deste ano,
o ministro Dias Toffoli autorizou que Maluf cumprisse prisão
domiciliar.
Ele foi acusado pelo
Ministério Público Federal de usar contas no exterior para lavar recursos
desviados da Prefeitura de São Paulo quando foi prefeito, entre 1993 e 1996.
De acordo com a denúncia,
parte do dinheiro foi desviada da obra de construção da Avenida Água Espraiada,
atual Avenida Jornalista Roberto Marinho, na zona sul da capital paulista.
Em dezembro do ano
passado, Maluf
foi preso após o ministro do STF Edson Fachin rejeitar recurso da
defesa e determinar o cumprimento imediato da pena de 7 anos, 9 meses e 10
dias. Desde março, ele cumpre a pena em regime domiciliar por motivos de saúde.
Ao determinar a execução
da pena, a Suprema Corte também decidiu pela perda automática do mandato já
que, preso, Maluf não poderia comparecer às sessões da Câmara. Nessa situação,
bastaria a declaração da cassação pela Mesa Diretora da Casa.
No entanto, a Câmara vinha
adiando a medida por divergências em relação ao entendimento da decisão do
Supremo. Isso porque a Constituição também estabelece que, em caso de
condenação criminal, como é o caso de Maluf, a cassação de mandato parlamentar
deve ser analisada pelo plenário da Câmara.
Portal G1
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