A decisão de Raquel Dodge,
na qualidade de procuradora-geral eleitoral, de divulgar instrução normativa
orientando todos os procuradores a ingressarem com ações para impugnar
candidaturas de políticos condenados em segunda instância, conforme prevê a Lei
da Ficha Limpa, é mais uma sinalização da Justiça de que não permitirá que a
insegurança jurídica embaralhe o resultado das eleições de outubro.
Mesmo que tenha ressaltado que a legislação admite candidaturas subjúdice, quando ainda há possibilidades de recursos, a decisão, acrescentada da advertência do atual presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministro do STF Luis Fux, de que a Justiça Eleitoral será rigorosa contra os candidatos ficha-suja, indica que a tentativa do PT de tentar ganhar tempo através de recursos protelatórios para conseguir colocar o nome de Lula na urna eletrônica tem tudo para dar errado.
Mesmo que tenha ressaltado que a legislação admite candidaturas subjúdice, quando ainda há possibilidades de recursos, a decisão, acrescentada da advertência do atual presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministro do STF Luis Fux, de que a Justiça Eleitoral será rigorosa contra os candidatos ficha-suja, indica que a tentativa do PT de tentar ganhar tempo através de recursos protelatórios para conseguir colocar o nome de Lula na urna eletrônica tem tudo para dar errado.
Rapidez e rigor são as palavras que acompanham sempre as declarações das autoridades encarregadas de zelar pela lisura das eleições presidenciais.
"Nossa expectativa é
fazer prevalecer a Lei da Ficha Limpa", garantiu a Procuradora-Geral da
República.
Ontem o futuro presidente do Supremo Tribunal Federal (STF) Dias Toffoli, no plantão judiciário, confirmou para a Justiça Eleitoral de Goiás que o ex-senador Demóstenes Torres pode se candidatar ao senado nas próximas eleições.
A decisão fora tomada por 3 votos a 2 na Segunda Turma do Supremo, e foi confirmada ontem por Toffoli. A alegação para passar por cima da Lei da Ficha Limpa, que prevê que, além dos condenados em segunda instância, também os políticos cassados, como é o caso de Demóstenes estão inelegíveis, é que o ex-senador não poderia ser considerado inelegível porque as provas que justificaram sua cassação acabaram anuladas pela Justiça.
A decisão abre um precedente perigoso, pois a lei da Ficha Limpa não prevê nenhum recurso ao STF. O Senado que cassou Demostenes, foi simplesmente ignorado na decisão. Mas também é improvável que o processo que condenou Lula venha a ser anulada pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ), a quem cabe analisar os recursos.
Portal O Globo
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