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| Ministro Edson Fachin - Foto: Reprodução |
O ministro Edson Fachin,
do Supremo
Tribunal Federal (STF), decidiu nesta segunda-feira enviar ao
plenário da Corte um recurso da defesa do ex-presidente Luiz Inácio
Lula da Silva para que o novo pedido de liberdade do petista
seja analisado pelo tribunal. Lula está preso em Curitiba desde 7 de abril.
A decisão do ministro foi motivada por uma petição feita,
mais cedo, pelos advogados de Lula. A defesa pediu a Fachin, relator da Lava
Jato no Supremo, “imediata reconsideração” da decisão do próprio magistrado
que, na última sexta, cancelou o
julgamento do pedido de liberdade do ex-presidente na Segunda
Turma da Corte, que estava marcado para esta terça. A anulação aconteceu após o
Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) negar um
recurso de Lula ao STF contra os efeitos da condenação.
Caso o ministro não reconsiderasse a decisão anterior, os
advogados do ex-presidente pediam que o novo recurso apresentado pela defesa
nesta segunda fosse submetido à Segunda Turma do STF. Fachin atendeu apenas a
essa segunda solicitação, mas decidiu submeter o recurso de Lula à apreciação
do plenário do Supremo, e não da Segunda Turma.
“Diante do exposto, mantenho a decisão agravada e submeto
o julgamento do presente agravo regimental à deliberação do plenário, sem
prejuízo de propiciar prévia manifestação da Procuradoria-Geral da República,
observando-se, para tanto, o prazo regimental”, decidiu Fachin.
Com a decisão do ministro, o caso deverá ser julgado
somente em agosto, após o recesso de julho na Corte. Nesta semana, o plenário
fará as duas últimas sessões antes da pausa e as pautas de julgamento já foram
definidas. Antes disso, a Procuradoria-Geral da República (PGR) deverá enviar
parecer sobre a questão. Após a tramitação formal, caberá à presidente do STF,
Cármen Lúcia, pautar o pedido e definir a data do julgamento.
Revista VEJA
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