➤Restrição do foro

Sete deputados gaúchos ameaçados

Definido pelo Supremo Tribunal Federal (STF) na semana passada, a restrição no alcance do foro privilegiado para congressistas ameaça ao menos sete deputados gaúchos (veja relação abaixo). Pelo novo entendimento, os processos dos parlamentares de cinco legendas devem deixar a Corte e “descer” para instâncias inferiores.

De acordo com a decisão, senadores e deputados federais só serão julgados pelo STF quando os crimes ocorrerem durante o mandato e relacionados ao exercício da função. Há expectativa de que mais de 90% das investigações desse grupo acabem redistribuídas para varas de 1ª instância.

Devem deixar o Supremo:

Alceu Moreira (MDB)

Investigado por suposta influência na liberação de recursos para a pavimentação da RS-494, entre Mampituba e Morrinhos do Sul, em benefício da MAC Engenharia e Construções Ltda. O processo teve início no Tribunal de Justiça em 2011. 

José Stédile (PSB)

Investigado por suposta participação na aquisição de títulos da dívida pública pelo Fundo Municipal de Assistência e Previdência do Servidor Público por meio de uma corretora de valores e câmbio na época em que era prefeito de Cachoeirinha. Processo foi iniciado no âmbito estadual.  

Paulo Pimenta (PT)

Investigado por lavagem de dinheiro – não há detalhes do processo no sistema do STF. Iniciou a tramitação na 1ª Vara Federal de Uruguaiana. 

Yeda Crusius (PSDB)

Investigada por ter recebido supostamente R$ 950 mil da Odebrecht em 2006 e 2010 para garantir que a Braskem, controlada pela empreiteira, seguisse recuperando créditos de ICMS no Estado. Ao Ministério Público Federal, três delatores mencionaram o pagamento de caixa 2 para a campanha ao governo gaúcho – o que  evidenciaria

não ter relação com o mandato parlamentar.

Em dúvida:

Marco Maia (PT)

Investigado por suposto caixa 2 na campanha à Câmara em 2014. De acordo com o delator Cláudio Melo Filho, ex-diretor de Relações Institucionais da Odebrecht, o deputado teria recebido R$ 1,35 milhão por meio do setor de propina da empreiteira. No sistema, seria identificado como “Gremista”. Há dúvidas se caixa 2 estaria relacionado ao mandato, mesmo que Maia estivesse concorrendo à reeleição naquele período.

Maria do Rosário (PT)

Investigada por ter recebido supostamente R$ 150 mil em caixa 2. No sistema da empreiteira, seria identificada como “Solução”. Há dúvidas se o caixa 2 estaria relacionado ao mandato, mesmo que estivesse concorrendo à reeleição.

Onyx Lorenzoni (DEM)

Investigado por ter recebido supostamente R$ 175 mil em caixa 2 em 2006, diz a delação de Alexandrino Alencar, da Odebrecht. Há dúvidas se o caixa 2 estaria relacionado ao mandato, mesmo que estivesse concorrendo à reeleição.o Supremo:

Pode permanecer no Supremo:

José Otávio Germano (PP)

Investigado pelo recebimento de vantagem indevida decorrente da cobrança de percentuais sobre contratos firmados pela Diretoria de Abastecimento da Petrobras entre 2006 e 2014. O crime teria ocorrido durante o mandato.

ZH/Agência Brasil