O presidente Michel Temer defendeu nesta
sexta-feira mudança nas regras de indicação de ministros do Supremo Tribunal Federal.
Remetendo às discussões que guiaram esse tema nos tempos em que era integrante
da Constituinte, Temer pôs em questão o modelo atual - em que a nomeação é
prerrogativa do presidente da República - e demonstrou simpatia pela
participação dos três Poderes na escolha dos integrantes da Corte.
Temer afirmou que, quando era integrante da Constituinte,
propôs uma fórmula por meio da qual a Corte se concentraria em questões
constitucionais. De acordo com ele, isso seria benéfico principalmente por
conta de a Constituição brasileira ser muito "pormenorizada" e
"detalhada". Por esse modelo, prosseguiu, o Tribunal seria composto
por nove membros, três deles indicados por cada Poder, todos com mandato de 12
anos, renovável por 12 anos ou seis anos, parceladamente.
"Isso não passou na Constituinte. Eu prezo os
juristas que estão no Supremo Tribunal Federal, claro. Há divergências porque o
Direito comporta interpretações. Há interpretações divergentes. Até muito
divergentes hoje no plenário do Supremo Tribunal Federal. Mas cada um muito
alicerçado nas suas concepções da ordem jurídico constitucional", disse
Temer.
"Mas, eu ainda mantenho um pouco essa ideia de que
se nós tivéssemos um Supremo com indicação, ao invés de só o presidente da
República, tivéssemos a indicação do Judiciário, do Legislativo e do Executivo,
eu penso que seria mais útil”. Questionado se avalia que há terreno para
resgatar a proposta, Temer disse acreditar que seria saudável. "Se os três
órgãos que exercem função em nome do povo puderem indicar membros do Supremo,
melhor", emendou.
Agência Estado
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