Dois ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) já
votaram no plenário virtual da Corte contra o recurso apresentado pela defesa
do ex-presidente Luiz Inácio
Lula da Silva (PT) para reverter a sua prisão.
O julgamento começou na última sexta-feira (4) e deve ser
concluído até as 23h59 do dia 10 de maio. Segundo o Broadcast Político apurou,
o ministro Dias Toffoli já votou acompanhando o ministro Edson Fachin, relator
do caso, no sentido de negar o recurso de Lula.
Participam da votação eletrônica os cinco ministros da
Segunda Turma do STF, colegiado composto por Fachin, Toffoli e os ministros
Celso de Mello, Gilmar Mendes, Dias Toffoli e Ricardo Lewandowski.
Como o acesso ao ambiente de julgamento é remoto, a
apresentação dos votos pode ocorrer a qualquer momento dentro do prazo. Se
todos os ministros votarem antes da data final, o resultado já poderá ser
conhecido previamente — mas isso só acontecerá quando o último dos ministros
apresentar sua posição.
Lula foi condenado a 12 anos e um mês de prisão pelos
crimes de corrupção passiva e lavagem de dinheiro, no processo envolvendo o
tríplex no Guarujá. Como a ação já foi analisada pela segunda instância da
Justiça, no caso de Lula, o Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4), sua
prisão foi decretada no início de abril.
Contra isso, Lula entrou com uma ação no STF, chamada
reclamação, em que alega que sua prisão é ilegal e não fundamentada. Para os
advogados do petista, a segunda instância ainda não exauriu no processo de
Lula. A defesa argumenta que a jurisdição do TRF-4 somente se esgota quando o
tribunal se desvencilhar de qualquer decisão em relação aos recursos
extraordinários.
O TRF-4 é responsável por admitir o recurso especial, que
é analisado pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ), e o recurso
extraordinário, julgado no STF. Esses recursos já foram apresentados no
tribunal de segunda instância.
Os advogados ainda acrescentam que o papel do TRF-4 só
acaba quando é analisado um eventual agravo (quando a parte recorre) contra uma
não admissão do recurso no tribunal.
Quando a reclamação foi apresentada ao Supremo, no início
de abril, Fachin negou individualmente o pedido liminar e manteve a prisão de
Lula. Contra essa decisão, a defesa do petista entrou com um agravo, tipo de
recurso. Fachin, então, decidiu levar o caso para o plenário virtual da Segunda
Turma, a qual compõe e é presidente.
Caso haja algum pedido de vista (mais tempo de análise)
ou destaque de algum ministro, o processo sai do ambiente virtual. No plenário
virtual, os votos podem seguir as seguintes opções: 1) acompanho o relator; 2)
acompanho o relator com ressalva de entendimento; 3) divirjo ou relator; ou 4)
acompanho a divergência.
Agência Estado
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