O plenário do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) confirmou
hoje (3) que os partidos terão ao menos R$ 2,5 bilhões para o financiamento de
campanhas nas eleições deste ano. A confirmação foi feita após consulta do
deputado federal Augusto Carvalho (SD-DF).
O parlamentar perguntou ao TSE se haveria desvio de
finalidade ou abuso de poder econômico se uma legenda utilizasse verbas do
Fundo Partidário para financiar as campanhas de seus candidatos, mesmo após o
Congresso ter criado, no ano passado, um Fundo Eleitoral no valor de R$ 1,7
bilhão para financiar as candidaturas.
O relator da consulta, ministro Tarcísio Vieira,
respondeu que “ressalvado o controle quanto ao emprego desse numerário na
prestação de contas”, o uso do Fundo Partidário para financiar as eleições “não
caracteriza desvio de finalidade nem abuso do poder econômico”.
O orçamento aprovado para o Fundo Partidário neste ano é
de R$ 888,7 milhões, cuja distribuição é proporcional ao tamanho da bancada de
cada legenda na Câmara dos Deputados. O dinheiro é utilizado para o custeio dos
partidos políticos, que devem aplicar ao menos 20% dos recursos para a
manutenção de suas fundações e outros 5% para fomentar a participação das
mulheres na política.
O uso do Fundo Partidário foi permitido em pleitos anteriores
e já estava previsto em uma resolução aprovada no ano passado no TSE, mas
Tarcísio Vieira resolveu responder à consulta por achar que a questão merecia
“maior explicitação”.
Em seu voto, o ministro descreveu ainda como “dramática”
a situação dos partidos após a proibição das doações para campanhas por pessoas
jurídicas. Ele lembrou que nas últimas campanhas presidenciais foram utilizados
mais de R$ 7 bilhões pelos candidatos, sendo que 95% dos recursos eram oriundos
de empresas, e apenas 3% do Fundo Partidário e 2% de pessoas físicas.
No caso de uma consulta, não há votação entre os
ministros, mas todos referendaram a resposta do relator. “Havia o financiamento
privado, que foi visto como uma técnica muito deletéria, que contaminou o meio
político, houve uma cooptação do poder político pelo poder econômico e agora o
fundo eleitoral vem suprir isso. À época se tinha fundo partidário mais
financiamento privado. Agora tem fundo partidário mais financiamento público”,
disse o ministro Luiz Fux, presidente do TSE.
Agência Brasil
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