O ministro do Supremo Tribunal Federal Luiz Edson Fachin
enviou para a Justiça Federal de Brasília a denúncia contra os ex-presidentes
Luiz Inácio Lula da Silva e Dilma Rousseff pelo ‘quadrilhão do PT’. A acusação,
por organização criminosa, foi oferecida pelo ex-procurador-geral da República,
Rodrigo Janot, em 2017, contra 16 pessoas.
Por decisão do ministro do STF, apenas a senadora Gleisi
Hoffmann e o ex-ministro Paulo Bernardo. Apesar de apenas a senadora ter
prerrogativa de foro, Fachin explicou que as condutas dos dois acusados estão
“umbilicalmente” ligadas.
Entre os denunciados que vão passar a responder na
primeira instância estão ainda Antonio Palocci (Fazenda e Casa Civil), Guido
Mantega (Fazenda), Edinho Silva (Comunicação), e ainda o ex-tesoureiro do PT
João Vaccari Neto.
A parte da denúncia contra Edinho Silva, que hoje é prefeito
de Araraquara (SP), deve ser encaminhada ao Tribunal Regional Federal da 3°
Região.
“Dessarte, ao serem acusados de promover, constituir,
financiar ou integrar organização criminosa, a eles foi imputada a
responsabilidade de compor, segundo definição da acusação, o “subnúcleo
político” (fl. 288) da agremiação do Partido dos Trabalhadores (PT), atuando de
forma concertada nas atividades desenvolvidas pelo grupo criminoso, sendo que,
em mais de uma oportunidade, foram responsabilizados pelo recebimento, em
conjunto, de vantagem indevida”, cita Fachin na decisão em que desmembrou o
inquérito, assinada nesta terça-feira, dia 6.
A denúncia acusa recebimento de R$ 1,48 bilhão em propinas pelos
petistas, no esquema de desvios na Petrobrás.
“Pelo menos desde meados de 2002 até 12 de maio de 2016,
os denunciados, integraram e estruturaram uma organização criminosa com atuação
durante o período em que Lula e Dilma Rousseff sucessivamente titularizaram a
Presidência da República, para cometimento de uma miríade de delitos, em
especial contra a administração pública em geral”, afirmou Janot.
Agência Estado
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