A liminar concedida pelo ministro Dias Toffoli a
Demostenes Torres, um dos primeiros condenados pela lei da Ficha Limpa, abre um
precedente perigoso, pois a lei não prevê nenhum recurso ao STF; prevê que
condenado por colegiado de juízes ou cassado está inelegível por oito anos. O
ministro deu a liminar contra a decisão do Senado que cassou Demostenes, e
contra a lei da Ficha Limpa, que o tornou inelegível. Toffoli não tinha que
interferir em decisões do Congresso, que é outro poder, mas ele interpretou da maneira
que favorecia o político. É inimaginável que a lei da Ficha Limpa, depois de
tanto tempo em vigor, venha a ser questionada no STF. Não deveria haver essa
possibilidade, mas parece que existe.
*Publicado no portal do jornal O Globo em 28/03/2018
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