CGU vê fraude em dois de cada três benefícios do ‘bolsa
pescador’
Dois a cada três beneficiários do seguro-defeso não teriam
direito a receber o recurso pelas regras do programa - que
atende pescadores -, mas acabam custando R$ 1,5 bilhão ao ano aos cofres
do governo, segundo resultado de auditoria do Ministério da Transparência e da Controladoria-Geral
da União (CGU) obtido pelo Estadão/Broadcast.Em momento de necessidade de
ajuste nas contas, o órgão de controle aponta em relatório que o registro dos
segurados “é ineficiente em nível intolerável para justificar a manutenção da
política pública” e defende a reformulação completa do
programa. O seguro-defeso, uma espécie de bolsa pescador, é o
benefício de um salário mínimo (hoje em R$ 937,00) pago a pescadores artesanais profissionais no período
de proibição da pesca (em média quatro meses) para
proteger as espécies em períodos críticos, como de reprodução. Mas as
fragilidades no cadastro abrem brechas para que o recurso seja usado até como
moeda de troca em período eleitoral. Em
setembro de 2014, houve 24,4 mil novas inscrições, crescimento de 760% ante
setembro do ano anterior, quando foram 3,2 mil novos beneficiários.
Senado aprova fim de coligações para 2020
Já a cláusula de barreira poderá valer na eleição de
2018, se for promulgada ainda nesta semana.
Em votação relâmpago, o Senado aprovou na terça-feira, 3,
o fim das coligações em eleições proporcionais a partir de 2020. Também foi
aprovada uma cláusula de desempenho aos partidos que, caso promulgada pelo
Congresso até o fim desta semana, já poderá ser aplicada na disputa do próximo
ano. Um dos poucos itens de consenso entre os parlamentares, as medidas foram
as primeiras a terem votação concluída no pacote da reforma política em
discussão no Congresso. O placar no Senado, que não modificou o texto aprovado
pela Câmara na semana passada, foi unânime nos dois turnos: 62 a zero no
primeiro e 58 a zero no segundo.
“Hoje acabamos com essa coisa esdrúxula chamada
coligações partidárias proporcionais e criamos a cláusula de desempenho que vai
moralizar a vida pública brasileira diminuindo a quantidade de partidos”, disse
o presidente do Senado, Eunício Oliveira (PMDB-CE). A previsão de Eunício é de
que o texto seja promulgado até amanhã.
Mega-Sena pode pagar prêmio de R$ 55 milhões nesta quarta
O sorteio 1.974 da Mega-Sena pode pagar um prêmio de R$
55 milhões para quem acertar as seis dezenas. O sorteio ocorre às 20h (horário
de Brasília) desta quarta (4) no município de Itapiranga (SC). As apostas podem
ser feitas até as 19h (de Brasília) do dia do sorteio, em qualquer lotérica do
país. A aposta mínima custa R$ 3,50.
Probabilidades
A probabilidade de vencer em cada concurso varia de
acordo com o número de dezenas jogadas e do tipo de aposta realizada. Para a
aposta simples, com apenas seis dezenas, com preço de R$ 3,50, a probabilidade
de ganhar o prêmio milionário é de 1 em 50.063.860, segundo a Caixa. Já para
uma aposta com 15 dezenas (limite máximo), com o preço de R$ 17.517,50, a
probabilidade de acertar o prêmio é de 1 em 10.003, ainda segundo a Caixa.
Afastamento de Aécio acentua divisão interna do PSDB
O afastamento do senador Aécio Neves (PSDB-MG)
determinado pelo Supremo
Tribunal Federal (STF) foi mais um capítulo na divisão interna
do PSDB. O presidente interino do partido, senador Tasso
Jereissati (PSDB-CE), adotou discrição no caso, ao voltar ao
Senado depois de viagem ao exterior: não discursou no plenário e pregou que a
melhor solução era aguardar o pronunciamento da Corte.
“Há consenso entre juristas de que a decisão do STF foi
um exagero. Então o ideal seria que o próprio Supremo resolvesse”, disse Tasso
a jornalistas. Segundo auxiliares do presidente do Senado, Eunício
Oliveira (PMDB-CE), o tucano tampouco se mobilizou em prol do
colega Aécio. A posição contraria Aécio e sua defesa jurídica, que nega agir de
forma coordenada com o partido. Nesta terça-feira (3) aliados de Aécio tentavam
convencer seus colegas de bancada a enfrentar a decisão do STF e votar no
plenário o caso. Tasso levou a bancada para uma reunião no seu gabinete,
deixando a liderança tucana esvaziada. Não houve consenso. Ao fim, coube ao
líder Paulo Bauer (SC), um dos
pilares da reação aecista, dizer que o partido era a favor de realizar a
votação, embora a posição fosse por maioria e não unânime.
Governo decreta intervenção no Postalis, fundo de pensão
dos Correios
A Diretoria Colegiada da Superintendência Nacional de
Previdência Complementar (Previc) decretou intervenção no Instituto de
Seguridade Social dos Correios, o Postalis. A determinação foi publicada, nesta
quarta-feira, no Diário Oficial da União (DOU), e valerá pelo prazo de 180
dias. O Postalis é um dos maiores fundo de pensão de estatais do país.
O ministro da Previdência, Waldeck Ornélas, anunciou, em
julho, que os participantes dos fundos de pensão terão que ajudar a cobrir o
déficit nas contas das entidades. A participação dos funcionários no pagamento
dos prejuízos dos fundos será feita na mesma proporção com que eram feitas as
contribuições na época em que surgiu o déficit. No caso dos fundos em que a
empresa contribuía com R$ 2 para cada R$ 1 do funcionário, o prejuízo será
dividido da mesma forma, com a empresa cobrindo 66,6% do déficit e o associado
os outros 33,3%. Além disso, a idade mínima para o saque dos recursos dos
fundos passará de 55 anos para 65 anos até o ano 2020. A nova regra valerá para
os 384 fundos que existem no país, ou seja, inclusive para os de empresas
privadas. As medidas fazem parte de um pacote aprovado ontem pelo Conselho de
Gestão de Previdência Complementar para acabar com os déficits nos fundos de
previdência complementar.