➤DESTAQUES

CGU vê fraude em dois de cada três benefícios do ‘bolsa pescador’

Dois a cada três beneficiários do seguro-defeso não teriam direito a receber o recurso pelas regras do programa - que atende pescadores -, mas acabam custando R$ 1,5 bilhão ao ano aos cofres do governo, segundo resultado de auditoria do Ministério da Transparência e da Controladoria-Geral da União (CGU) obtido pelo Estadão/Broadcast.Em momento de necessidade de ajuste nas contas, o órgão de controle aponta em relatório que o registro dos segurados “é ineficiente em nível intolerável para justificar a manutenção da política pública” e defende a reformulação completa do programa. O seguro-defeso, uma espécie de bolsa pescador, é o benefício de um salário mínimo (hoje em R$ 937,00) pago a pescadores artesanais profissionais no período de proibição da pesca (em média quatro meses) para proteger as espécies em períodos críticos, como de reprodução. Mas as fragilidades no cadastro abrem brechas para que o recurso seja usado até como moeda de troca em período eleitoral. Em setembro de 2014, houve 24,4 mil novas inscrições, crescimento de 760% ante setembro do ano anterior, quando foram 3,2 mil novos beneficiários.

Senado aprova fim de coligações para 2020

Já a cláusula de barreira poderá valer na eleição de 2018, se for promulgada ainda nesta semana.

Em votação relâmpago, o Senado aprovou na terça-feira, 3, o fim das coligações em eleições proporcionais a partir de 2020. Também foi aprovada uma cláusula de desempenho aos partidos que, caso promulgada pelo Congresso até o fim desta semana, já poderá ser aplicada na disputa do próximo ano. Um dos poucos itens de consenso entre os parlamentares, as medidas foram as primeiras a terem votação concluída no pacote da reforma política em discussão no Congresso. O placar no Senado, que não modificou o texto aprovado pela Câmara na semana passada, foi unânime nos dois turnos: 62 a zero no primeiro e 58 a zero no segundo.

“Hoje acabamos com essa coisa esdrúxula chamada coligações partidárias proporcionais e criamos a cláusula de desempenho que vai moralizar a vida pública brasileira diminuindo a quantidade de partidos”, disse o presidente do Senado, Eunício Oliveira (PMDB-CE). A previsão de Eunício é de que o texto seja promulgado até amanhã.

Mega-Sena pode pagar prêmio de R$ 55 milhões nesta quarta

O sorteio 1.974 da Mega-Sena pode pagar um prêmio de R$ 55 milhões para quem acertar as seis dezenas. O sorteio ocorre às 20h (horário de Brasília) desta quarta (4) no município de Itapiranga (SC). As apostas podem ser feitas até as 19h (de Brasília) do dia do sorteio, em qualquer lotérica do país. A aposta mínima custa R$ 3,50.

Probabilidades

A probabilidade de vencer em cada concurso varia de acordo com o número de dezenas jogadas e do tipo de aposta realizada. Para a aposta simples, com apenas seis dezenas, com preço de R$ 3,50, a probabilidade de ganhar o prêmio milionário é de 1 em 50.063.860, segundo a Caixa. Já para uma aposta com 15 dezenas (limite máximo), com o preço de R$ 17.517,50, a probabilidade de acertar o prêmio é de 1 em 10.003, ainda segundo a Caixa.

Afastamento de Aécio acentua divisão interna do PSDB

O afastamento do senador Aécio Neves (PSDB-MG) determinado pelo Supremo Tribunal Federal (STF) foi mais um capítulo na divisão interna do PSDB. O presidente interino do partido, senador Tasso Jereissati (PSDB-CE), adotou discrição no caso, ao voltar ao Senado depois de viagem ao exterior: não discursou no plenário e pregou que a melhor solução era aguardar o pronunciamento da Corte.

“Há consenso entre juristas de que a decisão do STF foi um exagero. Então o ideal seria que o próprio Supremo resolvesse”, disse Tasso a jornalistas. Segundo auxiliares do presidente do Senado, Eunício Oliveira (PMDB-CE), o tucano tampouco se mobilizou em prol do colega Aécio. A posição contraria Aécio e sua defesa jurídica, que nega agir de forma coordenada com o partido. Nesta terça-feira (3) aliados de Aécio tentavam convencer seus colegas de bancada a enfrentar a decisão do STF e votar no plenário o caso. Tasso levou a bancada para uma reunião no seu gabinete, deixando a liderança tucana esvaziada. Não houve consenso. Ao fim, coube ao líder Paulo Bauer (SC), um dos pilares da reação aecista, dizer que o partido era a favor de realizar a votação, embora a posição fosse por maioria e não unânime.

Governo decreta intervenção no Postalis, fundo de pensão dos Correios

A Diretoria Colegiada da Superintendência Nacional de Previdência Complementar (Previc) decretou intervenção no Instituto de Seguridade Social dos Correios, o Postalis. A determinação foi publicada, nesta quarta-feira, no Diário Oficial da União (DOU), e valerá pelo prazo de 180 dias. O Postalis é um dos maiores fundo de pensão de estatais do país.

O ministro da Previdência, Waldeck Ornélas, anunciou, em julho, que os participantes dos fundos de pensão terão que ajudar a cobrir o déficit nas contas das entidades. A participação dos funcionários no pagamento dos prejuízos dos fundos será feita na mesma proporção com que eram feitas as contribuições na época em que surgiu o déficit. No caso dos fundos em que a empresa contribuía com R$ 2 para cada R$ 1 do funcionário, o prejuízo será dividido da mesma forma, com a empresa cobrindo 66,6% do déficit e o associado os outros 33,3%. Além disso, a idade mínima para o saque dos recursos dos fundos passará de 55 anos para 65 anos até o ano 2020. A nova regra valerá para os 384 fundos que existem no país, ou seja, inclusive para os de empresas privadas. As medidas fazem parte de um pacote aprovado ontem pelo Conselho de Gestão de Previdência Complementar para acabar com os déficits nos fundos de previdência complementar.