➤DESTAQUES

Moraes determina voto aberto sobre futuro de Aécio

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou na manhã desta terça-feira que a votação sobre a manutenção ou não do afastamento do senador Aécio Neves (PSDB-MG) seja feita de forma aberta. A decisão é em caráter liminar e atende a um mandado de segurança protocolado pelo senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP). Nos últimos dias, aliados de Aécio articulavam que a votação pudesse ser secreta, o que diminuiria o risco político para os parlamentares que se dispusessem a defendê-lo. A sessão está marcada para as 14h, mas existe a expectativa de que possa ser adiada, por conta do receio do tucano de que os colegas podem não devolvê-lo ao mandato, do qual foi afastado pela Primeira Turma do STF. Os ministros da Corte também determinaram que ele tivesse que se submeter a recolhimento noturno. O mandado apresentado por Randolfe se baseou na decisão do Supremo e do próprio Senado em 2015, quando a Casa votou de forma aberta para manter a prisão do então senador Delcídio do Amaral (ex-PT-MS). “Não há liberdade sem responsabilidade, o que exige nos votos dos parlamentares a absoluta necessidade de prestação de contas a todos os eleitores”, escreveu o ministro do STF em sua decisão.

Justiça aceita denúncia, e Joesley e Wesley Batista viram réus

A Justiça Federal de São Paulo aceitou nesta segunda-feira a denúncia do Ministério Público Federal contra os irmãos Joesley e Wesley Batista por manipulação do mercado financeiro e uso de informações privilegiadas. Com isso, os donos da holding J&F, controladora da JBS, se tornam réus.  Em sua decisão, o juiz João Batista Gonçalves, da 6ª Vara Criminal, afirma considerar existirem ‘suficientes indícios de autoria em relação a cada um dos imputados, havendo, portanto, justa causa para o prosseguimento da persecução penal’. Os irmãos Batista são alvo de investigação na Comissão de Valores Mobiliários (CVM) por suspeita de se beneficiarem da delação premiada para lucrar. Segundo o processo, eles teriam feito operações de compra de dólar e com ações da JBS antes da divulgação de que colaboravam com a Justiça. O objetivo seria antecipar-se às oscilações do mercado por conta do conteúdo da delação, que revelava o pagamento de propina a políticos de vários partidos.

País deixa de ser referência no combate ao trabalho escravo e vira exemplo negativo

Até hoje considerado referência global de combate ao trabalho escravo, o Brasil pode começar a ser citado como exemplo negativo nos organismos multilaterais, segundo o coordenador do Programa de Combate ao Trabalho Forçado da Organização Internacional do Trabalho (OIT), Antônio Carlos de Mello Rosa. Ele considera a medida ilegal, opinião que é compartilhada por outras entidades de defesa dos direitos dos trabalhadores. A portaria muda o que os fiscais podem considerar trabalho análogo à escravidão, que está previsto no Código Penal. Qualquer mudança teria de ser feita por lei, dizem especialistas, não via portaria. — A OIT lamenta essa regressão na luta contra o trabalho escravo. Este documento, de uma vez só, impede o trabalho da fiscalização e esvazia a lista suja. Ao obrigar que um policial lavre um boletim de ocorrência, impede ações de resgate. Se um auditor fiscalizar uma obra e constatar que há trabalhadores escravizados, não poderá resgatá-los — afirma Mello Rosa.

Um em cada quatro jovens vão abandonar os estudos até o final do ano

A cada ano, quase três milhões de jovens abandonam a escola no Brasil. É o que apontou o estudo Políticas Públicas para Redução do Abandono e Evasão Escolar de Jovens, elaborado pelo Ensino Superior em Negócios, Direito e Engenharia (Insper) e divulgado hoje (17). Ao final deste ano, um em cada quatro jovens entre 15 e 17 anos de idade vão abandonar seus estudos, não vão se matricular para o ano seguinte ou serão reprovados. Isso corresponde a um universo de 2,8 milhões de pessoas (27%), entre os 10 milhões de jovens estimados no país nessa faixa etária e que deveriam, de acordo com a Constituição, estar frequentando a escola. Desse total de 10 milhões de jovens, cerca de 15% ou 1,5 milhão, sequer vão se matricular para o início do ano letivo. Do restante, entre aqueles que se matriculam, cerca de 7% ou 700 mil jovens vão abandonar a escola antes do final do ano. Além disso, cerca de 600 mil alunos (5%) serão reprovados por faltas, o que completa os 2,8 milhões de jovens que estarão fora da escola a cada ano. Segundo o estudo, mais da metade desses jovens (59% do total ou cerca de 6,1 milhões) vai concluir o Ensino Médio com no máximo um ano de atraso. Além de todos os problemas que isso provocará para o futuro desse jovem e para o país, a evasão (ausência de matrícula no início do ano letivo) e o abandono escolar (desistência durante o ano escolar) dos jovens também implica em prejuízo econômico: cerca de R$ 35 bilhões por ano são desperdiçados no país por causa dessa realidade.

PIS/Pasep dos idosos: saque nas contas começa a ser liberado hoje

Começa nesta terça-feira (17) a primeira fase de pagamento do Fundo Programa de Integração Social (PIS) e do Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público (Pasep) para idosos com mais de 70 anos que têm conta corrente ou poupança individual na Caixa (PIS) ou no Banco do Brasil (Pasep). Para quem não tem conta nesses bancos e tem mais de 70 anos, o valor será liberado somente na quinta-feira (19).  Têm direito ao saque trabalhadores com carteira assinada cadastrados no Fundo PIS/Pasep entre 1971 e 4 de outubro de 1988 que tenham saldo no Fundo. A Caixa Federal vai liberar R$ 11,2 bilhões até o fim do calendário.  A expectativa do governo federal é de que quase 3,6 milhões de pessoas saquem R$ 6,7 bilhões nesta primeira fase, representando mais da metade (56%) do total de beneficiários que têm direito ao PIS. Já o Fundo dos servidores públicos administrado pelo Banco do Brasil, o Pasep terá R$ 4,7 bilhões liberados. No total, são mais de R$ 15,9 bilhões disponíveis para saque PIS/Pasep até o fim do ano.