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Temer: Base confia em relatório contra denúncia

O deputado Bonifácio de Andrada (PSDB-MG) apresentará na tarde desta terça-feira, 10, na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara relatório sobre a denúncia da Procuradoria-Geral da União contra o presidente Michel Temer e os ministros Eliseu Padilha (Casa Civil) e Moreira Franco (Secretaria-Geral da Presidência). A expectativa dos governistas é de que o tucano vote pelo arquivamento das acusações de obstrução da Justiça e organização criminosa. A base aliada se mobilizou na semana passada para manter o tucano na CCJ e na relatoria do caso. “Eu não sei qual será o parecer de Bonifácio, mas espero que seja pelo arquivamento da denúncia. É claro que temos de respeitar a posição dele pelo saber jurídico que tem. Eu tenho certeza de que vai apresentar algo que seja justo para o Brasil”, afirmou o vice-líder do governo na Câmara, Beto Mansur (PRB-SP). “Não vai ter surpresa.”

Forças Armadas voltam à Rocinha para apoiar operação da polícia

As Forças Armadas retornaram na manhã desta terça-feira (10) à Rocinha, na Zona Sul do Rio De Janeiro, para auxiliar a polícia em operação que faz buscas na região da favela. Segundo a Secretaria Estadual de Segurança do Rio, os militares estão fornecendo um “apoio técnico” à Polícia Militar (PM) em ações de varredura na mata que faz limite com a comunidade e devem sair da favela assim que elas terminarem. No fim de setembro, as Forças Armadas já tinham ocupado setores da Rocinha por uma semana, também para auxiliar a polícia fluminense. Os militares foram acionados e ocuparam a favela depois que grupos criminosos rivais entraram em confronto armado pelo controle dos pontos de venda de drogas ilícitas da comunidade. No início dessa semana novos confrontos entre policiais e criminosos foram registrados na favela. Segundo a PM, dois corpos foram localizados na Rua 1, na manhã desta segunda-feira (9). Mais de 500 policiais militares ocupam atualmente a Rocinha.

Dodge defende prisões de Joesley e Ricardo Saud

Afirmando que o empresário Joesley Batista tem “impulso voltado a praticar crimes capazes de aumentar o seu poder econômico”, a procuradora-geral da República, Raquel Dodge, enviou ao Supremo Tribunal Federal (STF) nesta segunda-feira parecer favorável à manutenção das prisões preventivas de Joesley e do ex-diretor de relações institucionais da JBS Ricardo Saud. O relator, ministro Edson Fachin, que determinou as prisões, pediu a opinião da Procuradoria-geral da República (PGR) depois que os investigados recorreram de sua decisão. Dodge afirma que a soltura de ambos traria risco à investigação e à instrução criminal, à ordem pública e à aplicação da lei penal. A procuradora-geral entende que o empresário é “integrante de organização criminosa dotada de elevado poderio econômico” e destaca a suspeita de Joesley ter se valido de informações privilegiadas para fazer operações no mercado financeiro.

“Há claras evidências de omissão de fatos graves, do ajustamento de depoimentos e declarações, além da apresentação de provas e fatos ainda não revelados às autoridades, apenas no momento mais oportuno para defesa”, escreveu Raquel Dodge na manifestação ao STF. Para a chefe do Ministério Público Federal, a liberdade de Joesley Batista representaria risco de fuga e de ocultação de provas no exterior. “Não se pode olvidar, também, que o grande poder econômico do recorrente – que conta com propriedades, contas e residência no exterior – evidencia uma clara possibilidade de ocultação de bens e provas no estrangeiro, além de um fundado risco de fuga, o que representaria embaraço evidente à aplicação da lei penal”, sustenta Dodge.

Juiz transforma prisão temporária de Nuzman em preventiva

O juiz da 7ª Vara Federal Criminal Marcelo Bretas, responsável pelos processos da Operação Lava Jato no Rio de Janeiro, acatou o pedido do Ministério Público Federal (MPF) no estado e transformou de temporária para preventiva a prisão do presidente afastado do Comitê Olímpico do Brasil (COB) e do Comitê Organizador dos Jogos Rio 2016, Carlos Arthur Nuzman. Bretas atendeu ainda ao pedido do MPF de prorrogação da prisão temporária de Leonardo Gryner, ex-diretor do COB e do Comitê Organizador dos Jogos Rio 2016. Nuzman e Gryner estão presos desde quinta-feira (5), quando foi deflagrada a Operação Unfair Play - Segundo Tempo, um desdobramento da Unfair Play, que revelou a compra de votos para a escolha do Rio como sede olímpica de 2016. O prazo das prisões temporárias expirava hoje (9), e, com a decisão do juiz Bretas, Nuzman permanecerá detido por tempo indeterminado e Gryner por mais cinco dias. Na decisão, o juiz Bretas diz que, inicialmente, tinha decidido apenas pelo depoimento de Nuzman com mandados de busca e apreensão. O aprofundamento das investigações, no entanto, identificou mais claramente a participação do dirigente esportivo no suposto esquema criminoso de compra de votos, o que motivou o pedido da prisão temporária na semana passada, além de nova busca e apreensão na residência dele.

Rede de apoio é fundamental para combater violência contra a mulher

A Casa da Mulher Brasileira  (Brasília) integra a rede de apoio prevista na Lei Maria da Penha (Lei nº 11.340/06), que estabelece que União, Distrito Federal, estados e municípios poderão criar e promover “centros de atendimento integral e multidisciplinar para mulheres e respectivos dependentes em situação de violência doméstica e familiar; casas-abrigo para mulheres e respectivos dependentes menores em situação de violência doméstica e familiar; delegacias, núcleos de defensoria pública, serviços de saúde e centros de perícia médico-legal especializados no atendimento à mulher em situação de violência doméstica e familiar; programas e campanhas de enfrentamento da violência doméstica e familiar; e centros de educação e de reabilitação para os agressores”. De lá para cá, embora muito tenha se falado sobre o aspecto da lei que estabelece a possibilidade de encarceramento de agressores, o lado da rede de apoio não ganhou a mesma projeção no debate público. Para a promotora Silvia Chakian, coordenadora do Grupo de Atuação Especial de Enfrentamento à Violência Doméstica do Ministério Público de São Paulo, “essa rede de atendimento é fundamental para que essa mulher tenha as consequências da violência minimizadas e para que outros casos sejam prevenidos”. Antes da existência da rede de apoio, a mulher era submetida a uma verdadeira peregrinação em busca de instituições públicas. Além dessa dificuldade, muitas vezes era recebida por pessoas que não estavam preparadas para tratar de casos de violência, podendo submetê-la a um sofrimento continuado ou mesmo tratá-la com preconceito.