➤RS - Extinção de Fundações

TCE nega suspensão pedida pelo MPC

Foi negado pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE), pedido do Ministério Público e Contas (MPC) para suspender o processo de extinção de fundações estaduais aprovado pela Assembleia Legislativa. Geraldo Da Camino, procurador-geral do MPC, também solicitou a abertura de inspeção especial para acompanhar as ações do Governo, alegando não ter recebido dados que justifiquem as extinções.

O Conselheiro relator no TCE, Cesar Miola acatou argumentos da Procuradoria Geral do Estado (PGE) especificando a receita de cada fundação, gosto total com despesas de pessoal e encargos sociais, regime de pessoal, atividades exercidas, motivos para extinção, transferência das atividades e destino dos funcionários de cada órgão.

Conforme o relator, “não há perigo iminente para deferir a cautela, tendo em vista a complexidade e o volume de atos necessários à completa eliminação das entidades”. Para Miola, não há indicativos de que o processo de extinção das fundações “esteja em via de término, mas sim em plena transição”.

Na representação, Da Camino citou a Fundação para o Desenvolvimento de Recursos Humanos, a Fundação Zoobotânica, a Fundação de Economia e Estatística, a Metroplan, a Cientec e a Fundação Piratini, que gerencia a TVE e a FM Cultura. Todas já tiveram a extinção autorizada pela Assembleia, mas a conclusão do processo ainda depende de trâmites burocráticos, como a negociação das rescisões dos trabalhadores.

Com Correio do Povo