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Serraglio retoma o mandato e PGR deve pedir prisão de Loures

O ex-ministro da Justiça Osmar Serraglio (PMDB-PR) reassumiu nesta quinta-feira (1º) o mandato de deputado federal. Como efeito, Rodrigo Rocha Loures (PMDB-PR), que ocupava o posto enquanto o titular da vaga se licenciou para ser ministro, voltou a ser suplente. Ao trocar comandos na esplanada dos ministérios, o presidente Michel Temer retirou Serraglio do Ministério da Justiça, que passou a ser ocupado por Torquato Jardim, e ofereceu a pasta da Transparência. O peemedebista recusou e decidiu retornar ao mandato de deputado. Com o retorno de Serraglio, Rocha Loures perde o posto na Câmara e, por consequência, fica sem a prerrogativa de foro privilegiado. Investigações relacionadas a seu nome na operação Lava Jato podem sair da competência do Supremo Tribunal Federal (STF) e ir para a primeira instância da Justiça, comandada pelo juiz Sérgio Moro. 

PF faz operação contra suposto crime eleitoral em campanha de Haddad de 2012

A Polícia Federal realizou na manhã desta quinta-feira (1º) a Operação Cifra Oculta para apurar supostos crimes eleitorais e de lavagem de dinheiro relacionados à campanha de Fernando Haddad em 2012 para Prefeitura de São Paulo. Trinta policiais federais cumpriram 9 mandados de busca e apreensão expedidos pela 1ª Zona Eleitoral de São Paulo nas cidades de São Paulo, São Caetano e Praia Grande. A investigação é um desmembramento da Operação Lava Jato e começou em novembro de 2015, após o Supremo Tribunal Federal separar a colaboração premiada de executivos da empresa UTC. O inquérito apura o pagamento, pela empreiteira, de dívidas da chapa de Haddad (PT/PP/PSB e PCdoB) durante a campanha de 2012 à Prefeitura de São Paulo, referentes a serviços gráficos no valor de R$ 2,6 milhões prestados pela gráfica Souza & Souza. 

Rede entra com ação no STF contra MP que mantém foro privilegiado de Moreira Franco

A Rede ajuizou nesta quinta-feira, 1, no Supremo Tribunal Federal (STF) uma Ação Indireta de Inconstitucionalidade questionando a edição de uma nova Medida Provisória, a MP 782, que inclui a recriação da Secretaria-Geral da Presidência da República, comandada por Moreira Franco. O partido alega que o Executivo não poderia reeditar a medida, já que a MP 768 - que trata do mesmo tema - não foi votada no Congresso. Segundo a Rede, a MP serve apenas para manter o foro privilegiado do aliado do presidente Michel Temer, uma vez que Moreira é alvo da Operação Lava Jato. "Uma MP deve ser utilizada para finalidades públicas e não privadas", declarou nesta manhã o deputado Alessandro Molon (Rede-RJ). O parlamentar fluminense também anunciou que solicitou a relatoria da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que extingue o foro especial por prerrogativa de função nos casos de crimes comuns para todas as autoridades - com exceção dos chefes dos Três Poderes.

Aéreas passam a vender passagem sem direito a bagagem

Apesar de começarem a vender neste mês passagens sem despacho de bagagem, as empresas aéreas ainda não têm um mecanismo para cobrar a mala de mão que exceder o limite permitido do passageiro que chegar com ela ao portão de embarque. Na prática, isso permitirá que o viajante despache sem pagar. Com as alterações de regulamentação feitas pela Agência Nacional de Aviação Civil (Anac), desde 14 de março o passageiro tem direito de levar a bordo uma mala de mão com até 10 kg – antes, o limite era 5 kg. Até ontem, porém, nenhuma companhia cobrava pelo despache. A partir de hoje, a Azul venderá tarifas com pelo menos R$ 30 de desconto para quem optar por viajar apenas com uma unidade de mão. A Gol passa a fazer o mesmo no dia 20. A Latam pretende começar a cobrar até o fim deste mês, mas ainda não definiu uma data, e a Avianca não tem previsão.

Prefeitura de Magé admite: não sabe onde está corpo de Garrincha

Após a notícia do sumiço dos restos mortais de Garrincha, a prefeitura de Magé, cidade natal do ídolo do Botafogo e da seleção brasileira, lançou uma nota sobre o caso na noite desta quarta-feira. A prefeitura admitiu não saber o local exato onde os restos mortais do craque da Copa de 1962 estão enterrados, mas garante que eles não saíram do Cemitério municipal de Raiz da Serra, no distrito de Pau Grande, em Magé. 
“A Prefeitura esclarece que em nenhum momento foi declarado ou se acredita que tenha ocorrido o sumiço dos restos mortais”, afirma a nota. A prefeitura ainda colocou a culpa da dúvida causada nas gestões anteriores, por abandono do segundo túmulo da família de Garrincha, criado pelo governo da cidade em 1985. Para sanar a dúvida, o prefeito Rafael Tubarão instaurou um procedimento administrativo, pedindo exumação dos corpos e cessão do material genético, para descobrir a verdade sobre o paradeiro do corpo de Garrincha.