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Carne Fraca: esquema de frigoríficos abastecia PP e PMDB

Durante a entrevista coletiva realizada nesta sexta-feira, em Curitiba, o delegado da Polícia Federal Maurício Moscardi Grillo apontou que parte da propina desviada ia para dois partidos políticos, o PMDB e o PP. Ele alegou que não é possível afirmar nomes de políticos, mas que os autos das investigações da Operação Carne Fraca “deixam claro” esse vínculo.
O ex-superintendente regional do Ministério da Agricultura, Daniel Gonçalves Filho, foi citado por Grillo. Segundo o delegado, é possível presumir que ele, apontado como um dos líderes do esquema criminoso, tenha ocupado cargos públicos de relevância mediante compensações para atores políticos que eventualmente o sustentassem nessas funções.
O esquema revelado pela Operação Carne Fraca mostra que as maiores empresas do mercado de carnes no Brasil, a BRF e a JBS, corrompiam intencionalmente fiscais do Ministério da Agricultura para a aprovações de certificados de qualidade de produtos que não tinham as condições mínimas, por lei, de serem comercializados. Os delitos vão de produtos vencidos, reembalados e com rótulos adulterados, até adulterados, com carnes residuais que deveriam ser descartadas.

Fachin receberá os 320 pedidos da PGR a partir da segunda-feira

O Supremo Tribunal Federal informou que os 320 pedidos da Procuradoria-Geral da República (PGR) com base nas delações de 78 executivos e ex-executivos da Odebrecht só chegarão ao gabinete do relator da Lava Jato no Supremo Tribunal Federal (STF), Edson Fachin, a partir da próxima segunda-feira, 20. 
Do total de pedidos, 83 são de abertura de inquéritos, 211 são de declínios de competência para outras instâncias da Justiça, nos casos que envolvem pessoas sem prerrogativa de foro, 7 são arquivamentos e 19 são outras providências.
No acompanhamento de processos no sistema do STF, consta que os 83 inquéritos protocolados a pedido da PGR têm, somados, 107 alvos de investigação. Como uma pessoa pode ser alvo de mais de um inquérito, ainda não é possível cravar o número exato de investigados, mas o total não excederá 107.

Carne fraca: Justiça bloqueia R$ 1 bilhão de investigados

A Justiça Federal do Paraná determinou o bloqueio de 1 bilhão de reais em contas e bens de investigados na Operação Carne Fraca, deflagrada na manhã desta sexta-feira, para combater corrupção de agentes públicos federais e crimes contra a Saúde Pública. Segundo a Polícia Federal, a operação detectou em quase dois anos de investigação que as Superintendências Regionais do Ministério da Pesca e Agricultura do Estado do Paraná, Minas Gerais e Goiás “atuavam diretamente para proteger grupos empresariais em detrimento do interesse público”.
O bloqueio foi determinado pelo juiz Marcos Josegrei da Silva, da Justiça Federal do Paraná. Segundo o magistrado, “As medidas cautelares de caráter patrimonial previstas no Código de Processo Penal têm por finalidade primordial assegurar o ressarcimento do dano causado pela infração penal ao final do processo criminal. Visam também evitar que o autor do delito aufira qualquer tipo de lucro com a sua empreitada criminosa.”
Ao todo são mais de 80 investigados na fase deflagrada na manhã desta sexta, porém o bloqueio vale para 46 deles. A Carne Fraca é a maior operação da história da PF.

José Serra quer tirar sistema eleitoral da Constituição

Diante das turbulências provocadas pela Operação Lava Jato, o senador José Serra (PSDB-SP) deve apresentar na próxima semana uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que retira da Carta os dispositivos que regulam o sistema eleitoral. O assunto foi discutido no jantar realizado nesta quarta-feira na casa do presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), Gilmar Mendes, com a participação do presidente Michel Temer e de vários convidados do Congresso.
Serra e alguns dos convidados de Mendes – entre eles os presidentes da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), e do Senado, Eunício Oliveira (PMDB-CE), além do senador Aécio Neves (PSDB-MG) – estão na lista de Janot. O presidente do TSE, por sua vez, vai analisar o processo de cassação da chapa Dilma Rousseff-Michel Temer.
A proposta de desconstitucionalização do sistema eleitoral é considerada importante por Serra para que todas as mudanças sugeridas na reforma política possam ser feitas por projeto de lei. Ele, por exemplo, defende o voto distrital misto. Atualmente, essa alteração depende de emenda constitucional. Uma mudança na Constituição precisa ser aprovada em duas votações na Câmara dos Deputados e duas no Senado, com quórum de três quintos dos parlamentares. Um projeto de lei, no entanto, pode passar por maioria simples, com apenas um turno de votação em cada Casa.

Receita Federal usa redes sociais para pegar sonegadores

A Receita Federal está utilizando as redes sociais para buscar sonegadores fiscais. Entre as ‘bandeiras’ mais comuns que os fraudadores dão está deixar de declarar a posse de um bem, mas aparecer como proprietário dele na internet. Segundo Flavio Vilela, coordenador-geral de Fiscalização da Receita, é comum que esses sonegadores utilizem ‘laranjas’ para declarar como deles bens que omitem em suas declarações de renda.
“Essas pessoas podem até ser filmadas por outra em situações em que aparecem como donas de empresas que não declararam”, diz.
Entre os casos que levantam suspeitas para a Receita estão os de pessoas que se declararam proprietárias de uma empresa, mas não possuem bens que podem ser penhoráveis em caso de dívida fiscal. Um cruzamento de dados com informações das redes sociais pode descobrir se esse contribuinte é um ‘laranja’, ou seja, não é o verdadeiro dono. Nessas situações, o trabalho da equipe da Receita é identificar o verdadeiro proprietário da empresa devedora e cobrar dela a dívida.