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Estadão - Milton Schahin vai pagar R$ 7 mi e colocar tornozeleira por acordo com Lava Jato

O empresário Milton Taufic Schahin, sócio do Grupo Schahin, fechou acordo de delação premiada com a Lava Jato. Em troca de benefícios da Justiça, que o condenou – e a seu irmão Salim – a nove anos e dez meses de prisão pelos crimes de corrupção e gestão fraudulenta do banco Schahin no emblemático empréstimo de R$ 12 milhões a um amigo do então presidente Lula, em outubro de 2004, MIlton se dispõe a revelar o que sabe sobre este episódio e outros crimes financeiros.

Em troca, o Ministério Público Federal proporá a suspensão de procedimentos criminais, de inquéritos policiais e de ações penais ’em curso ou ainda a serem instaurados em desfavor do colaborador’.

Milton Schahin foi condenado com seu irmão Salim e, ainda, o pecuarista José Carlos Bumlai – amigo do ex-presidente Lula -, por causa de um empréstimo de R$ 12 milhões do Banco Schahin. O dinheiro teria sido destinado ao PT.

A contrapartida para o Grupo Schahin, segundo a Lava Jato, foi um contrato de US$ 1,6 bilhão com a Petrobrás para operar o navio sonda Vitória 10.000. Lula, que não é réu nesta ação, teria dado a ‘benção’ ao negócio – o que é negado pela defesa do petista.

Estadão - Senadores articulam para que Lobão não presida sabatina de Moraes

Senadores da base do governo e também da oposição articulam para que o presidente da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), Edison Lobão (PMDB-MA), não presida a sessão desta terça-feira, 21, dedicada à sabatina de Alexandre de Moraes para o cargo de ministro do Supremo Tribunal Federal (STF). O objetivo é evitar críticas ao processo, já que Lobão é investigado na Operação Lava Jato. 

"O senador Lobão poderia fazer um grande serviço ao Brasil e se julgar suspeito para conduzir essa sabatina. Como o relator revisor da Lava Jato terá sua sabatina conduzida por um investigado?", indagou o senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP). Nos bastidores, corre a mesma preocupação entre os senadores da base do governo. O temor é de que a sabatina perca credibilidade ao ser conduzida por Lobão. 

Não seria a primeira vez que o peemedebista seria poupado de presidir uma sessão polêmica. Na semana anterior, quando a base do governo operou para antecipar a sabatina de Moraes, a sessão da CCJ foi conduzida pelo senador Antonio Anastasia (PSDB-MG), que tem bom trânsito com a oposição. Na ocasião, inclusive, Anastasia decidiu contra a antecipação da sabatina. 

Portal G1 - Governo enviará para o Congresso novo projeto de recuperação fiscal de estados

O ministro da Fazenda, Henrique Meirelles, informou à GloboNews que o governo enviará ao Congresso Nacional um novo projeto de recuperação fiscal para os estados em dificuldades.

Antes de a proposta ser encaminhada ao Legislativo, a Casa Civil avaliará se o projeto atende aos requisitos constitucionais. A expectativa da área econômica é que a proposta vá ao Congresso nesta terça-feira (21).

Pela proposta, o estado que firmar um acordo de recuperação fiscal com o governo federal será beneficiado com a suspensão por 36 meses do pagamento das dívidas com a União.

Pelo projeto, enquanto estiver em vigor o Regime de Recuperação Fiscal, o estado só poderá tomar empréstimo em instituições financeiras se for para financiar programa de demissão voluntária de pessoal ou auditoria na folha de pagamento de servidores ativos e inativos.

A proposta permite ainda que os estados façam leilões para pagamento de dívidas a fornecedores. Nesse tipo de leilão, é vencedor o credor que der maior desconto para abatimento da dívida.

Revista VEJA - Multa de R$ 5 mil para pichação passa a vigorar em São Paulo

O prefeito de São Paulo, João Doria (PSDB), sancionou na manhã desta segunda-feira o projeto de lei aprovado há menos de uma semana pela Câmara Municipal para punir quem for flagrado pichando muros públicos ou privados, além de monumentos e bens tombados da capital. A partir de agora, todo ato de riscar, desenhar, escrever ou borrar é considerado pichação e, consequentemente, infração administrativa.

Aprovada por 51 dos 55 vereadores, a proposta prevê multa no valor de R$ 5 mil em caso de muros públicos ou privados. Se a pichação for feita em monumentos ou bens tombados, a punição será de R$ 10 mil, além do ressarcimento das despesas de restauração do bem pichado. Em caso de reincidência, a multa será aplicada em dobro para ambos os casos.

O texto ainda define que o infrator poderá, até o vencimento da multa, firmar um Termo de Compromisso de Reparação da Paisagem Urbana. Caso seja cumprido o que for estabelecido no termo, a  multa poderá se cancelada. A lei prevê como contrapartida, por exemplo, a reparação do bem pichado ou a prestação de serviço em outra atividade de zeladoria urbana.