➤Operação Lava Jato

Supremo nega liberdade a Cunha

Por oito votos a um, o Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu na tarde desta quarta-feira, 15, manter a prisão do ex-deputado federal Eduardo Cunha (PMDB-RJ), responsável por aceitar o processo de impeachment contra a ex-presidente Dilma Rousseff (PT). O peemedebista está preso por ordem do juiz Sérgio Moro desde 19 de outubro de 2016, e atualmente responde a três ações penais decorrentes da Operação Lava Jato.

No primeiro julgamento no plenário do STF relacionado à Lava Jato tendo Edson Fachin como relator, o voto do ministro abriu caminho à rejeição da reclamação feita pela defesa de Eduardo Cunha. Fachin negou a alegação da defesa de que o juiz Sérgio Moro descumpriu decisão do Supremo Tribunal Federal quando determinou a prisão de Cunha, pelos mesmos motivos analisados pelo STF, depois de a Corte ter decidido afastá-lo do mandato parlamentar sem atender ao pedido de prisão que havia sido feito pela Procuradoria-Geral da República. Neste ponto, ao negar a revogação da prisão, houve unanimidade.

Quanto ao segundo pedido da defesa — a concessão de um habeas corpus —, o entendimento da Corte foi o de que não havia elementos suficientes para concedê-lo, uma vez que já existe um pedido de habeas corpus no Superior Tribunal de Justiça (STJ), sob a relatoria do ministro Felix Fischer, que já negou liminar à defesa. Neste ponto específico, o ministro Marco Aurélio Mello ficou vencido, ao votar pela concessão de habeas corpus de ofício. O ministro Ricardo Lewandoski não esteve presente no julgamento.

Agência Estado