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Temer diz que ‘provavelmente’ vai sancionar projeto de socorro aos Estados

O presidente Michel Temer minimizou nesta quarta-feira, 21, a derrota do governo na aprovação do projeto de lei que trata da recuperação das dívidas dos Estados, aprovada na véspera pela Câmara, e disse que “provavelmente” vai sancionar a matéria. “Tenho ainda 15 dias pela frente, mas é muito provável que eu sancione”, disse o presidente em entrevista coletiva concedida logo após participar de uma cerimônia de entrega de 420 unidades do programa Minha Casa Minha Vida em Mogi das Cruzes, São Paulo. Temer disse que “a primeira impressão que se deu” foi de que houve uma derrota do governo mas afirmou que “não foi nada disso”. Ele citou como argumento a aprovação, no texto final, da proposta de autoria do Ministério da Fazenda que prevê a possibilidade de os Estados renegociarem suas dívidas mediante a negociação de contrapartidas com as respectivas Assembleias Legislativas. Segundo o presidente, em caso de pedido de recuperação judicial de um determinado Estado o governo vai determinar que ela só deverá ser deferida se houver a contrapartida definida. “E essa contrapartida tem que estar muito bem alinhavada”, disse.

MPE decide pela desaprovação das contas de Fernando Haddad

O Ministério Público Eleitoral pediu a desaprovação das contas de campanha do prefeito de São Paulo, Fernando Haddad, à reeleição. Em despacho assinado na segunda-feira (19), o promotor João Claudio Couceiro acompanha a área técnica que concluiu por “falta de credibilidade na prestação de contas” do petista. São elencadas 14 irregularidades, entre as quais contribuições de R$ 583.300 por pessoas sem capacidade financeira; doações feitas por desempregados e por sócios de empresas que recebem dinheiro público. O promotor também pediu que a Procuradoria Regional Eleitoral verifique a conveniência de instaurar inquérito para apurar crime eleitoral. Na área administrativa, o caso segue para o TRE e ainda cabe recurso para o TSE. Como Haddad não se reelegeu, a punição poderá ser pagamento de multa.

O tesoureiro e coordenador da campanha derrotada de Haddad, deputado Paulo Teixeira (PT-SP), disse que não iria comentar o assunto por desconhecer o despacho do MPE.

Odebrecht e Braskem assinam acordos de leniência com EUA e Suíça

As empresas brasileiras Odebrecht e Braskem assinaram nesta quarta-feira (21) com a Suíça e com os Estados Unidos acordos para suspender ações judiciais contra as duas empresas nos dois países. Os acordos foram assinados no âmbito da Operação Lava Jato. De acordo com o Ministério Público brasileiro, nos acordos, as empresas revelaram e se comprometeram a revelar fatos ilícitos praticados na Petrobras e em outras esferas de poder, envolvendo agentes políticos de governos federal, estaduais, municipais e estrangeiros. Além da revelação dos fatos, objetivo central da leniência segundo o MPF, os acordos permitem a preservação das empresas e a continuidade de suas atividades, inclusive para gerar valores necessários à reparação dos ilícitos. Nos acordos, as empresas se comprometeram a pagar cerca de R$ 6,9 bilhões aos três países. A Odebrecht pagará multa de R$ 3,82 bilhões às autoridades do Brasil, Estados Unidos e Suíça. A empreiteira informou que o valor será pago ao longo de 23 anos e a soma das parcelas será reajustada de acordo com a taxa SELIC. Já a Braskem pagará R$ 3,1 bilhões. A empresa informou que o pagamento será feito em seis parcelas anuais, reajustadas pela variação do IPCA.

Governo permite reajuste ‘excepcional’ de remédios

O governo publicou no Diário Oficial da União de terça-feira uma medida provisória que permite reajustar ou diminuir os preços dos medicamentos “excepcionalmente”. A decisão será tomada pelo conselho de ministros da Câmara de Regulação do Mercado de Medicamentos (Cmed). O ministro da Saúde, Ricardo Barros, disse que o objetivo da MP é manter no mercado medicamentos de baixíssimo custo que são comprovadamente eficazes, mas não há mais interesse econômico na produção. Ele citou como exemplo a penicilina, que está em falta. “Estamos com uma epidemia de sífilis e não conseguimos resolver o problema porque não há interesse econômico na produção da penicilina nem pelos laboratórios públicos. Vamos ajustar o preço de custo para que se tenha uma margem para quem produz, seja laboratório público ou privado, e dessa forma poderemos abastecer o mercado e evitar essa epidemia”, afirmou o ministro. De acordo com o Ministério da Saúde, além da penicilina, outros medicamentos que podem ter preços ajustados são os de tratamento de câncer, como Benzonidazol, L-asparaginase, Dactinomicina e componentes usados, por exemplo, como contraste em exames de radiografia. Todos eles apresentaram produção instável nos últimos anos e a fabricação está sendo acompanhada pelo ministério.

Ameaçado de expulsão, Lasier Martins pede desfiliação do PDT

O senador Lasier Martins encaminhou, na manhã desta quarta-feira (21), pedido de desfiliação do Partido Democrata Trabalhista (PDT) por divergências de posições e pensamentos. Lasier  estava ameaçado de ser expulso do PDT após contrariar a orientação partidária e votar a favor do impeachment da ex-presidente da República Dilma Rousseff, e também por ter votado a favor da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 55, que estabelece um limite para os gastos públicos. No pedido encaminhado ao presidente estadual da sigla, Pompeo de Mattos, o senador diz ter sido 'uma grande honra' e afirma ter vivido 'momentos inesquecíveis no partido'. "No entanto, não encontro mais entusiasmo para permanecer no PDT", escreveu. "O PDT continua apegado a uma esquerda utópica, demagógica, em favor de um estado pesado e gigantesco, no qual se pensa muito em atender ao social, mas esquece que, primeiro, tem que priorizar o econômico", afirma o senador.